Foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 11 de outubro, a Portaria 1.125/2023 do Ministério da Cultura, nomeando o Conselho Superior de Cinema. Uma das titulares é Rosana dos Santos Alcântara, que exerceu o mandato de Diretora na Ancine de 2013 a fevereiro de 2017 e atuou na articulação da lei que criou o Fundo Setorial do Audiovisual – Lei 11.437/2006 – e na Lei da TV por assinatura – Lei 12.485/2011 -, entre outros normativos federais para o setor audiovisual.
Em entrevista exclusiva para TELA VIVA, Rosana celebrou a nova formação do Conselho, que tem inédita paridade de gênero e representantes de todas as regiões do Brasil: "É uma atualização absolutamente oportuna e necessária, e que já era esperada. Essa paridade representa a importância do papel das mulheres na construção cotidiana do setor, em diferentes níveis. Quando você olha o número de diretoras mulheres, por exemplo, entende como a representação nesse órgão máximo, de onde nasce o arcabouço das políticas públicas para o audiovisual, é importante e necessária. Pode ajudar nas reflexões, tomadas de decisões, direcionamento de estudos, organização e desenho de políticas públicas. Essa formação do Conselho pode trabalhar o audiovisual a partir de diferentes aspectos, considerando o gênero como um deles".
Em relação à regionalidade, a conselheira refletiu: "A pluralidade do país se consolidou nos diferentes polos de produção nos últimos anos, então é natural que isso se reflita no Conselho". E observou: "Além disso, essa formação conta com diferentes tipos de empresas do mercado, de forma a representar toda a cadeia. Temos diferentes padrões de empresas – pequenas, médias, grandes conglomerados. Acho que o desafio da construção das políticas passa por esses diferentes olhares. A partir dessa amplitude podemos pactuar consensos, avançar e desenhar políticas públicas alcançáveis e urgentes. Vejo o novo CSC com muito bons olhos".
Enfrentamento de desafios regulatórios
Rosana afirmou que o Conselho tem muitos desafios importantes para resolver de imediato: "A boa e séria execução de recursos públicos como um todo sempre se mantém como uma questão que devemos observar e cuidar. Além disso, temos que enfrentar desafios regulatórios – como a definição dos direitos autorais, seu reconhecimento e ampliação; as inovações tecnológicas, a inteligência artificial e o impacto disso para a produção audiovisual". Nesse sentido, ela também ressaltou a regulação do streaming no Brasil com "uma tributação justa e correta, um olhar para a produção e que parta do viés de uma política de desenvolvimento que possibilite um lugar de destaque para o produto brasileiro" como um desafio central, acrescentando que essa regulação deve permitir o fortalecimento da produção brasileira independente e garantir que o público brasileiro consiga ter acesso a todo esse conteúdo feito aqui. "A ação regulatória é fundamental para que oportunidades não sejam perdidas no sentido do melhor escoamento da produção nacional e reconhecimento dos talentos brasileiros – produtoras, roteiristas, diretores".
A ex-diretora da Ancine pontuou que parte importante das políticas públicas necessárias ao setor estão sendo implementadas pelo Ministério da Cultura, pela SAV e pela Ancine, e que a partir daí o Conselho cumpre o papel de ajudar a planificar um conjunto de estudos e diminuir a assimetria informacional. "Ele pode ter um papel importante de costurar e coordenar estudos direcionados para cada uma das fases desses processos que precisam ser decididos, para as tomadas de decisões, para cuidar de forma mais orgânica desses desafios regulatórios. Podemos atuar diretamente em cada uma dessas frentes que estão abertas a partir do momento em que a gente consiga construir consensos maduros – e acredito que temos total condição de fazer isso".
Rosana também citou as cotas de tela das salas de cinema e da TV paga e o Fundo Setorial do Audiovisual – que ela definiu como principal impulsionador público de desenvolvimento dos diferentes elos da cadeia – como questões sensíveis ao Conselho. "É necessário pensar a lógica do audiovisual como simbolismo de cultura, força, relevância e pertencimento. Conseguimos sobreviver a crises e continuamos entregando séries, longas, animações e documentários de qualidade, que disputam prêmios internacionais ao mesmo tempo em que conversam com o grande público brasileiro e conquistam audiência".
Cenário propenso para um novo boom do audiovisual
Apesar do quadro desafiador pela frente, a nova titular é otimista, e reitera que o setor, mesmo durante a pandemia e o desmonte cultural do último governo, seguiu resiliente e criativo, buscando se moldar e se adaptar diante das crises e do impacto tecnológico que o atinge diariamente. Para reforçar essa visão, ela citou alguns dados da Ancine: em 2022, o Brasil fechou o ano com mais de 900 empresas nacionais registradas e 2320 obras com solicitação de CPB (Certificado de Produto Brasileiro) – sendo 71,38% delas obras brasileiras de produção independente.
"Enxergo o audiovisual nacional com vontade de fazer mais e melhor. Hoje, temos as condições, as balizas e os parâmetros já construídos para que tenhamos um novo boom, um grande momento de abundância de produção e inovação. Esses ajustes e atualizações regulatórias onde o Conselho pode atuar são importantes para o melhor aproveitamento após esse momento de crise anterior. O audiovisual é cíclico e, agora, é hora de apontar para cima novamente, tendo financiamento e regulação junto do parque criativo e dos talentos fazendo o setor caminhar e se desenvolver", concluiu.
