O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) leu a nova versão do relatório do Marco Civil da Internet (PL 2126/2011) em sessão do Plenário da Câmara dos Deputados nesta quarta, 12. Havia grande expectativa para se conhecer eventuais alterações que o relator pudesse fazer no último texto apresentado em dezembro do ano passado. Tal expectativa foi inflada pelo fato de que, uma vez lido o relatório, o texto “sai das mãos” dos deputado e qualquer mudança só poderá ser feita por meio de emendas dos parlamentares.
Molon, entretanto, fez uma única alteração em relação ao texto de dezembro para atender uma solicitação das entidades que em carta aberta ameaçaram retirar o apoio ao projeto. Trata-se do artigo 22, que versa sobre a responsabilidade solidária do provedor caso não retire o conteúdo de nudez e sexo mediante notificação. Agora, conforme solicitdo pelas entidades, essa notificação deve ser feita pelo ofendido ou por seu representante legal.
As outras solicitações não foram acatadas. Trata-se do artigo 16, que estende a guarda obrigatória aos registros de acesso a aplicações. Na visão das entidades, o artigo cria "uma espécie de grampo compulsório de toda a navegação da Internet". E o artigo 10 que coloca o conteúdo da comunicação privada como passível de guarda e disponiblização. As entidades sugeriram uma redação em que os dados poderiam ser disponibilizados apenas em hipótese de investigação criminal.
“Estou muito confiante no apoio das bancadas para a provação do projeto. É um projeto da sociedade brasileira. Não é um projeto que coloca de um lado governo e de outro oposição, mas é um projeto que coloca de um lado internautas e de outro lado aqueles que que podem prejudicar os interesses dos internatutas”, disse o deputado.
Não houve mudanças em relação ao que já estava estabelecido sobre neutralidade de redes, guarda de dados e obrigação de manutenção de datacenters no Brasil por parte de grandes provedores.
Está prevista para a próxima semana (terça ou quarta) a sessão de debates e votação do projeto. Mas alguns partidos já sinalizaram que apresentarão emendas, como é o caso do PSOL e do PcdoB. Já o PMDB, que é declaradamente contra o projeto, indicou uma estratégia mais radical. A informação que circulou nesta quarta no Congresso é que o partido pretende obstrutir todas as votações até que sejam acertadas as indicações para os minstérios. Como trata-se do maior partido do Congresso, o projeto não seria votado caso a bancada do PMDB se oponha.
O relatório está disponível na homepage de TELETIME News e também pode ser acessado aqui.
