Entidades do setor audiovisual cobram urgência na regulação de streaming no Brasil

Após cinco dias de discussões, cerca de 70 entidade e agentes da cadeia produtiva do setor audiovisual brasileiro reunidos no 9º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual (CBCa) em Brasília, elaboraram carta na qual reafirmam a urgência de se olhar para o setor e reivindica a regulamentação das plataformas de streaming e a lei do Video on Demand (VoD).

Na carta, as entidades dizem que as políticas bem-sucedidas do setor, construídas ao longo dos últimos 30 anos, estão em risco nesse cenário. Isso porque um dos maiores mercados consumidores das plataformas digitais no mundo está atrasado na sua regulação de streaming. "A atuação política do mercado hegemônico, que pretende ocupar 100% do mercado brasileiro com conteúdos estrangeiros, os lobbies da poderosa indústria que atua globalmente desarticulando a proteção de mercados nacionais mundo afora, vêm atuando fortemente no nosso parlamento", dizem as entidades.

Eles afirmam ainda que os investimentos em conteúdos realizados pelas plataformas não têm se traduzido em patrimônio para as produtoras brasileiras independentes, já que todos os direitos sobre as obras ficam com estas plataformas, em sua maioria empresas estrangeiras. "São obras realizadas com criação e talentos brasileiros, mas não são brasileiras e isso precisa ficar claro. Afirmamos em alto e bom som que a produção independente é um princípio inegociável dentro dos nossos marcos legais", dizem as entidades.

Debate no Congresso

O documento também faz menção de que há projetos de lei relacionados ao streaming que tramitam no Congresso Nacional desde 2017, mas que não contemplam vários pontos imprescindíveis para uma regulação que proteja nossa indústria.

Segundo as entidades, para defender o conteúdo audiovisual brasileiro, é fundamental que uma regulação contemple quatro pontos essenciais:

1. visibilidade dos conteúdos brasileiros nas plataformas
2. contribuição para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro independente
3. garantia de propriedade patrimonial para as empresas brasileiras e brasileiras independentes
4. diversidade da produção através de uma distribuição equilibrada dos recursos.

Cota de tela

As entidades também apontam os problemas que a ausência de cota de tela nos cinemas ocasiona no mercado. "Terminamos o ano de 2023 sem a vigência da cota de tela de cinema – existente desde Getúlio Vargas – e com um dos menores market shares da história, com menos de 3% de ingressos vendidos em salas de cinema. Considerando a predominância da cinematografia estrangeira em nosso mercado, é urgente permitir que os filmes brasileiros tenham espaço para expressar seu potencial máximo no mercado de salas e na TV por assinatura", dizem na carta.

É apontado também que as cotas de tela são instrumentos de regulação que já provaram sua eficácia. "Por isso, é crucial que os projetos de lei que tratam do tema sejam aprovados imediatamente, garantindo sua aplicação já em 2024", afirmam as entidades.

Por fim, as entidades e agentes culturais do audiovisual reunidos no 9º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual ressaltam que para dar conta de todos esses desafios é importante que o tripé institucional definido pela Medida Provisória 2228-1 seja preservado, com as competências do Conselho Superior de Cinema, da Secretaria do Audiovisual e da Ancine, fortalecidas para uma atuação harmônica e complementar.