O Ministério das Comunicações (MCom) lançou nesta quarta-feira, 18, uma série de medidas direcionadas para o setor de radiodifusão. Entre as medidas, estão a nova portaria de outorgas para RTV e o decreto de migração das dos serviços de Ondas Curtas (OC) e Ondas Tropicais (OT) para FM. As medidas foram anunciadas no evento Radiodifusão 360, que aconteceu em Brasília, e que contou com a participação do ministro Juscelino Filho.
A nova portaria de outorgas de RTV, assinada nesta terça, cria uma nova dinâmica para os pedidos de licenciamento do serviço. Segundo a pasta, as novas regras pretendem aumentar a capacidade de RTV no Brasil. A pasta informou que hoje, existem mais de 9 mil processos de pedidos de RTV e que os canais concedidos já sairão com o sinal digital.
A portaria traz as diretrizes para o novo Plano Nacional de Outorgas (PNO. A pasta disse que com as novas regras, será possível que os sinais das estações geradoras sejam recebidos em municípios onde não são atingidos diretamente ou em condições técnicas inadequadas, ampliando a cobertura de televisão em regiões de difícil alcance.
Também foi assinado o decreto que permite aos radiodifusores migrar seus serviços de Ondas Curtas (OC) e Ondas Tropicais (OT) para FM. Segundo a pasta, os empresários terão seis meses para fazerem a migração. As empresas que resolverem migrar, seguirão os encaixes nas frequências que serão definidas pela Anatel.
O MCom explica que no Brasil, muitas emissoras deixaram de transmitir em ondas curtas e tropicais nos últimos anos, mas atualmente existem ainda aproximadamente 65 emissoras executantes do serviço OT e 56 emissoras executantes do serviço OC.
O Decreto nº 8.139, de 7 de novembro de 2013 tratou da migração de AM para FM porém não incluiu a situação das emissoras executantes dos serviços de radiodifusão em ondas curtas e em ondas tropicais. "A implementação dessa política pública já tem 10 anos e se mostrou bastante eficaz. Com o novo decreto, a expectativa é ampliar essa política e modernizar o setor de radiodifusão, democratizando o acesso ao conteúdo produzido por essas emissoras de OC e OT", ressaltou o ministro.
Na ocasião, também foi anunciado o resultado do chamamento público feito pelo MCom para ocupação da capacidade ociosa da infraestrutura instalada para a implementação do programa Digitaliza Brasil.
Ao todo, a pasta recebeu 1156 manifestações, formuladas por 46 concessionárias diferentes. O MCom informou que se todas as manifestações estiverem válidas, e tiver canal disponível para todos, todas serão contempladas e ocuparão todos os espaços disponíveis.
O ministro Juscelino Filho também apresentou a nova fase dos estudos da TV 3.0 no Brasil. Segundo o MCom, agora, a tecnologia passará por uma fase de testes e camada física.
A Portaria assinada pelo ministro nesta terça determina ainda que a Anatel garanta a destinação primária e exclusiva, ao serviço de radiodifusão de sons e imagens e ao serviço de retransmissão de televisão, das faixas de VHF alto (174-216 MHz) e UHF (470-608 MHz e 614-698 MHz), para o desenvolvimento da TV 3.0. Além disso, cabe à Anatel a conclusão dos estudos sobre canalização até o final de 2024.
Desde 2021, o MCom coordena, com o Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD), o estudo desenvolvido por universidades brasileiras e parceiros da indústria e do setor de radiodifusão sobre tecnologias que serão integradas aos televisores que passarão a ser fabricados a partir de 2025. As tecnologias candidatas para a TV 3.0 foram selecionadas dentre propostas feitas por mais de 20 organizações internacionais diferentes.
Em fevereiro de 2022, o projeto entrou na terceira e última fase, que consiste em testes complementares, pesquisa e desenvolvimento, além de padronização técnica e demonstrações de tecnologia. Ao longo de 2022, foi feita a elaboração das especificações técnicas para codificação de vídeo, áudio e legendas, além do planejamento de todos os detalhes dos testes complementares e atividades que serão feitos em 2023 e 2024.
Todas as portarias e decretos assinados no evento Radiodifusão 360 serão publicadas até esta quinta no Diário Oficial da União (DOU).
