Nas últimas semanas, as outorgas de retransmissoras de televisão têm se multiplicado na razão direta da aproximação dos últimos dias de governo. Na edição do Diário Oficial da União de sexta, 13 de dezembro, por exemplo, constata-se que foram publicadas nada menos que 46 outorgas de retransmissoras de televisão. É só um exemplo do caos que se estabeleceu nos últimos três anos na política de radiodifusão no Brasil. Nestes últimos meses de governo FHC, alguns casos exemplares devem ser considerados. O primeiro que chama a atenção é a outorga do canal 14 de São Paulo à empresa Cable Link TV a Cabo Ltda, do mega-empresário de educação, João Carlos Di Genio (Colégio Objetivo e Universidade Paulista).
Dois em um
O canal 14 de São Paulo foi incluído na consulta pública do Ministério das Comunicações publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de outubro. O prazo para manifestação dos interessados terminava no dia 25 daquele mês. Apenas seis dias depois, dia 31 de outubro, o ministério expedia para a Cable Link TV a Cabo Ltda, empresa do grupo Di Genio, a autorização para retransmitir em São Paulo o canal 17 de Brasília. O que chama a atenção é a velocidade em que a outorga foi processada, ainda mais sabendo-se que há pedidos de retransmissoras de 1999 ainda pendentes no Minicom.
Observe-se que a geradora da Cable Link, em Brasília, tem apenas 160 kW de potência, contra os 1 MW de sua retransmissora na capital paulista. A primeira questão é saber porque foi designado como retransmissora um canal com 1MW, potência semelhante à das outras geradoras da capital paulista.
O canal dessa retransmissora de Di Genio foi incluído no Plano Básico de Retransmissão de Televisão (PBRTV) através de ato 29.185, expedido pela Anatel em 13 de setembro de 2002. Se o mesmo canal, com a mesma potência, tivesse sido licitado como geradora, poderia render valores elevados para o patrimônio público. Basta considerar que as mais recentes licitações de geradoras de televisão no Estado de São Paulo atingiram valores elevados: cerca de R$ 24,4 milhões em Campinas, R$ 16,75 milhões em Jundiaí, R$ 12,88 milhões em Piracicaba e R$ 3,125 milhões para a minúscula Águas da Prata. Aliás, em Águas da Prata, o vencedor foi a SPDR – Sistema Paulista Digital de Radiodifusão – e em Piracicaba, o vencedor foi a empresa CDIN – Canal Digital Internacional de Notícias. Ambas também pertencem a Di Genio.
Chama ainda a atenção o fato de o grupo Di Genio já ter uma geradora na cidade de São Paulo, a CBI – Canal Brasileiro de Informação -, que utiliza o canal 16, atualmente arrendado em parte pelo canal Shoptour, que também tem uma retransmissora na região da Grande São Paulo e uma pequena geradora no Sul do País.
De acordo com o ministro das comunicações, Juarez Quadros, não é vedado à uma mesma entidade (ou duas entidades diferentes controladas pela mesma pessoa) a propriedade de uma geradora e uma retransmissora na mesma localidade, desde que transmitam programações diferentes.
Especula-se inclusive que a estratégia de Di Genio estaria vinculada à retransmissão de conteúdo excedente da TV Globo e Globosat, de modo que a rede da família Marinho teria um segundo sinal em São Paulo, a exemplo do que faz a Bandeirantes com o Canal 21. Essa especulação, contudo, não encontra confirmação.
