Outro caso que chama a atenção na política de radiodifusão do Minicom envolve o grupo O Estado de S. Paulo (OESP). Em fevereiro deste ano, o canal 36 de São Paulo foi incluído com 400 kW de potência no Plano Básico de Televisão (PBTV), que se destina apenas à listagem de geradoras. No entanto, em 9 de maio, o canal foi outorgado pelo Minicom como retransmissora (e não geradora) à Rádio Eldorado Ltda, empresa do grupo OESP, para retransmitir os sinais da geradora que o grupo possui desde o ano 2000 (cuja outorga, de 1988, foi comprada de seus antigos proprietários) em Santa Inês, no Maranhão, onde é afiliada da TV Cultura de São Paulo. Em relação a este canal, em 17 de outubro deste ano, a empresa entrou na Anatel com um pedido para alteração das coordenadas da emissora e um aumento de potência para 1 MW. Segundo Júlio Moreno, responsável pelos novos negócios do grupo Estado, devido aos altos investimentos necessários para a instalação de uma retransmissora, o grupo optou por pedir esta alteração e assim melhorar a cobertura do canal. Observe-se que, por pertencer ao PBTV (plano de geradoras), a qualquer momento o Ministério das Comunicações poderá abrir licitação para ocupação deste canal, e a retransmissora do grupo Estado ficaria sem o canal caso não participe e vença a licitação. O grupo Estado já obteve do Minicom retransmissoras em Campinas, Santos, Mogi das Cruzes e, recentemente, um canal em VHF em São José dos Campos. Este último, aliás, foi proposto em consulta pública em 10 de outubro deste ano. Nenhuma das retransmissoras está em operação. A questão é saber que programação será veiculada, uma vez que certamente não haveria interesse destas comunidades em receber os sinais da TV Cultura de São Paulo, utilizada na geradora do Maranhão. Sobre o assunto, o ministro das comunicações Juarez Quadros afirma que a programação da TV Cultura não poderá ser transmitida nestas localidades onde a emissora paulista já oferece seus sinais.
Vale lembrar que a outorga de retransmissora envolve apenas o pagamento pelo uso do espectro, e não pela concessão, como aconteceria com uma geradora. Ou seja, o grupo OESP livrou-se de ter que disputar uma licitação com o risco de não conseguir dar o lance vencedor.
Minicom
