De acordo com o ministro das comunicações, Miro Teixeira, o Brasil vai estudar concretamente a possibilidade do desenvolvimento de um sistema de TV digital brasileiro. Miro Teixeira encomendou ao CPqD e ao Instituto Genius um estudo sobre esta possibilidade que foi apresentado na manhã de hoje ao staff do Minicom.
A concepção em discussão trata de um ?sistema? e não mais de um padrão de TV digital, uma vez que, segundo Hélio Graciosa, presidente do CPqD, num sistema digital existem diversos padrões, relativos ao áudio, vídeo, multiplexação, interatividade e transmissão.
O que a Fundação CPqD está propondo ao Minicom é uma espécie de ?desmonte criativo? dos atuais sistemas (que comportam padrões iguais ou distintos) para aproveitamento no País das tecnologias que forem mais adequadas ao nosso modelo ou mercado, além de desenvolver especialmente para o Brasil softwares de integração que possam ser futuramente exportados. Além disso, a proposta prevê uma implantação flexível do sistema, permitindo asim ganhos econômicos e tecnológicos resultantes desta flexibilidade.
A concepção do CPqD orienta-se no sentido de obter um sistema que seja ao mesmo tempo flexível na sua implantação, suficientemente robusto para permitir a recepção em condições difíceis (47% dos atuais televisores brasileiros não utilizam antena externa), e que permitam a inclusão digital – uma das prioridades do governo. A idéia seria partir para a implantação de um sistema SDTV (com definição standard, múltiplos canais e interatividade básica), migrando posteriormente, com a evolução do mercado, para o HDTV e a interatividade plena.
Na visão dos criadores do plano, as negociações de contrapartidas se dariam justamente com os detentores das patentes dos diversos padrões tecnológicos (MPEG 2 para vídeo, áudio e multiplexação; Dolby para áudio; COFDM e VSB para modulação etc). Na opinião de Helio Graciosa, não se trata de um novo PAL-M, na medida em que ?não estamos querendo reinventar a roda, mas apenas aproveitar o que de melhor existe em todo o mundo para as nossas condições objetivas?.
Cronograma
A proposta prevê a imediata alteração do decreto de política de TV digital publicado pelo governo Fernando Henrique no final do mandato. O novo decreto preveria a possibilidade dos estudos iniciais para a criação do sistema brasileiro. De acordo com o cronograma proposto, em primeiro lugar o governo estabeleceria os requisitos e condições para o sistema (modelo, prioridades, critérios e condições). No segundo momento seria feita, através de institutos de pesquisa como o CPqD e outros, uma análise detalhada de todos os padrões digitais para em seguida o governo definir o sistema específico. Nesta fase também seriam realizadas as discussões de contrapartidas entre o governo e os detentores das tecnologias específicas. O quarto momento seria a constituição de um grupo de trabalho governamental, que faria as especificações técnicas do sistema, para finalmente chegar a um projeto mobilizador de desenvolvimento tecnológico a cargo de instituições públicas e privadas.
Considerando como data zero o dia em que for definido o sistema, os formuladores da proposta acreditam que em um ano seriam elaboradas todas as especificações e desenvolvimentos do sistema. Em dois anos e meio já seria possível a introdução do SDTV com a interatividade básica, e em quatro anos a introdução do HDTV com a interatividade plena.
Ainda na concepção do plano, esta sucessão de eventos pode ser alterada em função do mercado ou de qualquer desenvolvimento tecnológico significativo que permita a queima de etapas. Ou seja, o modelo prevê que se uma emissora quiser ?ir direto? para o HDTV por qualquer razão, não haverá nenhum impedimento para isso.
Custos
Na avaliação do CPqD e do Instituto Genius, o desenvolvimento tecnológico custaria cerca de R$100 milhões, recursos que poderão ser aportados pelo Funttel e também pela iniciativa privada interessada em participar do projeto. Na adequação das linhas de produção de equipamentos de transmissão e de recepção seriam gastos R$300 milhões, a preços de hoje. Na hipótese de que todas as emissoras brasileiras migrassem para o SDTV imediatamente, seriam gastos por elas cerca de R$ 350 milhões em seus estúdios e mais R$ 870 milhões com os transmissores. Se, hipoteticamente, todas as emissoras brasileiras resolvesssem migrar para o HDTV, os custos seriam (sem considerar a queda de preços neste tipo de equipamento) de R$ 660 milhões com os estúdios e mais R$ 1,18 bilhão com os transmissores.
Ainda na previsão dos elaboradores do plano, se a migração for posterior, estes custos serão muito menores, visto que boa parte dos equipamentos seriam reaproveitados num primeiro momento. Num levantamento inicial feito pelo CPqD e Instituto Genius, atualmente os detentores de patentes do MPEG cobram como royalties US$ 2,50 pela utilização do padrão em cada equipamento. O padrão de áudio Dolby custa valores semelhantes, e os padrões de middleware cobram como royalties entre US$7,00 e US$20,00. O padrão de modulação COFDM (utilizado no DVB) custa US$0,70 por equipamento fabricado.
