Como responsável pela radiodifusão, o Ministério das Comunicações está avaliando a possibilidade de regulação da TV aberta pela banda Ku, segundo revelou o secretário responsável pelo assunto na pasta, Maximiliano Martinhão. Durante participação em painel do SET Expo 2022 nesta terça, 23, em São Paulo, ele explicou que "questões começam a surgir" sobre o tema. A TV aberta satelital transmitida em banda Ku é consequência do processo de limpeza da faixa de 3,5 GHz para o 5G.
Mas o assunto não está consolidado. "As questões que começam a surgir, mas não como consenso do setor, é sobre se a gente deve regulamentar ou não essa TV por satélite", declarou Martinhão. O motivo para regulamentar, disse ele, seria o fato de que a emissora poderia ter atuação nacional ao realizar esse tipo de transmissão, o que afetaria o aspecto concorrencial desse mercado.
"Às vezes ela [a emissora de TV aberta por banda Ku] está fazendo o mesmo serviço de um geradora ou cabeça de rede em São Paulo. É este o modelo? Estamos ouvindo ruídos neste sentido, são os pontos que a gente vislumbra na implantação da banda Ku", coloca o secretário de radiodifusão do MCom.
Migração
O Ministério trabalha atualmente com o cenário de 18,9 milhões de domicílios que utilizam a banda C para a TV aberta por meio da antena parabólica – ou seja, a TVRO – e que precisarão migrar para a banda Ku. A previsão de distribuição de kits para famílias inscritas no Cadastro Único e que sejam usuárias é de chegar em torno de 10,5 milhões de equipamentos, mas esse número pode variar ainda.
Na avaliação tanto do MCom quanto da Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF, ou Siga Antenado), a quantidade de famílias solicitando os kits tem sido abaixo do esperado. "A demanda nas capitais onde o espectro já foi liberado não tem sido tão grande, era de 257 mil equipamentos. Mas nas cidades menores deve ser bem superior", destaca o presidente da EAF, Leandro Guerra.
A EAF utilizará uma abordagem diferente nas próximas cidades após o processo nas capitais, onde há um prazo considerado "mais arrojado" por Guerra. "Em outras cidades, o prazo da campanha vai ser maior, começando já em outubro." Depois que a faixa de 3,5 GHz for liberada, a entidade ainda continua monitorando as cidades por mais 90 dias, para atender a possíveis ocorrências.
Mais tempo
Uma proposta aventada durante o painel é a de que a EAF prolongasse a distribuição de kits, considerando que poderia haver uma segunda onda de demanda após o prazo inicial estimado. O diretor de tecnologia da Abert, Luiz Carlos Abrahão, disse que a ideia seria uma "oportunidade de melhoria" no processo. Para o diretor geral da Abratel, Samir Nobre, o processo da banda Ku ainda está para entrar em estado de maturação, comparando ao que aconteceu com a TV digital.
Contudo, a possibilidade não parece suficientemente grande no entendimento do presidente do Gaispi e conselheiro da Anatel, Moisés Moreira. "Não acredito que vai intensificar, que muita gente vai pedir depois. Já temos antenas na periferia, e ninguém vai deixar de gritar se tiver interferência", declarou ele em conversa com jornalistas.
Na foto acima, o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão, no SET Expo 2022. Foto: Bruno do Amaral/TELETIME
