A Anatel aprovou em sessão pública do conselho diretor o texto do contrato de concessão das operadoras de STFC que valerá entre os anos de 2011 e 2015. De modo geral, o relatório do conselheiro João Rezende, detalhado por este noticiário na terça, 24, foi mantido, inclusive com os aspectos mais polêmicos.
Durante o debate entre os conselheiros, itens como a definição do processo de telefonia geraram divergências e manifestações contrárias das operadoras que acompanharam a sessão, mas prevaleceu o voto do relator, que remete o item a futura regulamentação da agência.
Outro item polêmico é o que permite abatimento dos custos das metas de universalização da taxa bianual de 2% do faturamento da operadora, referentes ao pagamento pela concessão. Ao tomar conhecimento de que a Anatel estava planejando esta medida, o Tesouro Nacional cobrou explicações e a Anatel decidiu manter a proposta, ressalvando que o item será abordado em decreto presidencial. O mais provável é que o decreto que editará o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III) trate do tema.
Outro item polêmico era a retirada da cláusula 14.1, que estendia a coligadas e controladoras das concessionárias a vedação de atuação no mercado de TV a cabo. A conselheira Emília Ribeiro defendeu a manutenção do item em função das mudanças legais que estão sendo discutidas no Congresso (PLC 116/2010, que cria novas regras para a TV paga), mas prevaleceu o voto do relator e a cláusula foi derrubada
STFC
