A Anatel publicou, nesta segunda-feira (26), a anuência prévia para a compra da GVT pela Telefônica Brasil, com condicionantes. A operação foi anunciada em setembro do ano passado, por 7,2 bilhões de euros.
A autorização, aprovada em 22 de dezembro de 2014, determina que as empresas devem manter indefinidamente a cobertura geográfica atual de operação da GVT e da própria Telefônica nos serviços de SCM (banda larga), STFC (telefonia fixa) e SeAC (TV paga), não podendo reduzir essa cobertura ou criar condições que inviabilizem, para os usuários, a contratação dos serviços.
Além disso, a agência estabelece prazo de 18 meses para que os planos atuais sejam mantidos pelas duas empresas, bem como sejam validados os contratos com os usuários, com exceção para os casos de negociações entre as partes. Nesse mesmo prazo as empresas terão de se desfazer de todas as sobreposições de outorga de STFC e SCM nas cidades de Várzea Paulista, Suzano, Votorantim e Arujá, no Estado de São Paulo, e nas cidades de Cariacica, Serra e Vila Velha, no Espírito Santo. Para o STFC, a Telefônica deve abrir mão das autorizações da GVT sobrepostas, já que é mais difícil mudar na concessão.
Sobre a transferência de ações da Telecom Italia, controladora da TIM, pela Telefônica Brasil, descrita no pedido, a Anatel esclarece que o processo "deverá ser objeto de novo e oportuno pedido de anuência prévia a ser apreciado por esta agência".
A agência deu ainda um prazo de 90 dias, a contar de hoje, para que a Telefônica apresente o plano de expansão da cobertura da rede e dos principais serviços de telecomunicações que envolva, no mínimo, dez localidades fora do Estado de São Paulo ainda não atendidas pelo grupo econômico ampliado, em período máximo de três anos.
Cisão da Telco
Em outro ato publicado também nesta segunda-feira, a Anatel aprova previamente a cisão da holding Telco, controladora da Telecom Italia, mas condiciona a operação à saída da espanhola Telefónica do capital da operadora italiana em até 18 meses.
Durante esse prazo, a empresa espanhola terá suspensos seus direitos de acessar, participar, votar, vetar ou registrar presença para formação de quóruns de instalação e deliberação, em qualquer deliberação da Telecom Italia ou de qualquer outra empresa controlada por ela direta ou indiretamente. E esclarece que as restrições "devem prevalecer enquanto a operadora espanhola for acionista da italiana, independentemente da quantidade de ações, ou até que se desfaçam as situações de controle vedado identificada nos presentes autos".
Com a dissolução da Telco, a empresa espanhola se tornaria a maior acionista individual da Telecom Italia com mais de 14% das ações da holding que no Brasil controla a TIM Participações, concorrente da Vivo, controlada por sua vez pela Telefónica.
