O setor de radiodifusão está aberto para discutir uma mudança Constitucional para permitir a abertura do setor ao capital estrangeiro, hoje limitado pelo artigo 222 da Constituição a 30%. A informação foi primeiro publicada pelo site Notícias da TV e confirmada a este noticiário por Paulo Tonet Camargo, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert). "Esse é um assunto que há muito tempo é debatido pelo setor, mas em 2019 chegamos (na Abert) a um consenso de que era hora de colocar essa questão ao Congresso. É uma questão de isonomia, que decorre da realidade tecnológica. A restrição ao capital estrangeiro teve seu momento e papel, mas hoje funciona apenas como uma amarra ao desenvolvimento das empresas", diz o executivo. A mudança no artigo 222 da Constituição seria um primeiro passo para uma modernização mais ampla do ambiente legal da radiodifusão, ressalta Tonet.
Para o presidente da Abert, não faz sentido apenas a radiodifusão ter limites de capital, o que impede as empresas de buscarem arranjos societários diferentes, parcerias internacionais ou mesmo lançar papeis como debêntures conversíveis. " A abertura de 30% colocada na reforma de 2001 não teve efeito prático algum. Houve apenas um caso relevante de investidor que veio com este limite", diz ele, se referindo à entrando grupo sul-africano Naspers no capital da Abril, em 2006. O consenso existente, diz ele, em referência aos associados da Abert, é pela abertura total, de 100%. "Pode até haver algum arranjo diferente, mas na prátia achamos que não é necessário ter limite de capital".