Encontra-se em Consulta Pública, até o dia 21 de maio de 2014, a minuta de Instrução Normativa sobre normas e critérios de acessibilidade para projetos audiovisuais financiados com recursos públicos federais geridos pela Ancine.
A minuta sob consulta estabelece que as obras audiovisuais realizadas com recursos públicos federais contemplem, nos seus orçamentos, serviços de legendagem descritiva e audiodescrição direcionados a pessoas com deficiência auditiva e visual.
A acessibilidade é uma das matérias da Agenda Regulatória 2013/2014 da Agência Nacional do Cinema, e tem por objetivo estimular a promoção do acesso ao conteúdo audiovisual por pessoas com deficiência. Para participar da consulta é preciso se cadastrar no Sistema de Consultas Públicas da Ancine.
