O deputado Walter Pinheiro (PT/BA), relator na Câmara da Medida Provisória 398/07, que cria a da TV pública, diz que acredita no projeto, mas mostra-se crítico em relação a diversos aspectos da proposta do Executivo. "A MP, por exemplo, sepulta completamente o nosso projeto na Câmara porque sequer ele pode ser apensado", disse Pinheiro, que em 2003 fez uma proposta para a criação de uma rede pública de televisão. O deputado quer fazer na próxima terça, 4, mais uma rodada de debates, em torno sobretudo das emendas (71, algumas conflitantes). "Essa é a batalha principal desse campo chamado democracia. Não dá para falar em democratização sem falar em radiodifusão. Ela (a legislação de radiodifusão) está defasada, mas não podemos achar que essas questões podem ser discutidas na MP da TV pública". Para o deputado, contudo, a MP não deve tratar só da TV pública. "Ela deve falar da radiodifusão pública. Por exemplo, debater sobre o que é opinativo e o que é informativo". Ele ressaltou que é importante que a TV não tenha a cara de um governante. "Quem dá a grana, dá o tom. Não é assim o ditado que temos lá fora? Então o dinheiro não pode vir só de um governante". Em relação aos prazos de tramitação, Pinheiro mostrou-se calmo. "Se esperamos até agora, acho que podemos esperar até o dia 11 e fazer uma discussão um pouquinho mais correta".
Crítica
A maior crítica conceitual à idéia da TV pública veio do professor Murilo Ramos, da Universidade de Brasília. "Não é certo comparar o mercado brasileiro de radiodifusão ao dos EUA. Se é verdade que ambos são dominados por redes privadas, lá elas são essencialmente públicas, porque nasceram fortemente reguladas, desde 1932, pela FCC", disse. Ramos sugere que, para manter a coerência com os demais mercados regulados, a TV aberta deveria optar pela figura de autorizações. "Isso trará a liberdade que o setor privado tanto busca, ainda que com um pouco mais de insegurança jurídica". Para o pesquisador, o debate sobre a TV pública é apenas um pedaço da discussão. "Mais uma vez, estamos discutindo a parte e não o todo".
Ele também criticou modelos de sucesso, como o da PBS norte-americana. "Mesmo este modelo é fortemente centrado no financiamento estatal. E ainda que seja uma emissora de inegável qualidade, é uma emissora que não fala a mais de 10% da população", ressaltou. "É importante que a TV pública não se torne um gueto".
