A iniciativa do Congresso Nacional de consolidar a legislação dos setores de telecomunicação e radiodifusão tem merecido uma atenção especial por parte de parlamentares e empresas nos últimos meses. Como toda proposta de consolidação, o projeto de lei 3.516/2008 não deveria alterar qualquer previsão legal existente hoje, mas apenas concentrar os dispositivos em uma única peça legal. A proposta foi aberta para consulta pública da sociedade, e sugestões de várias naturezas foram feitas. Uma delas é curiosa.
Vem da Fundação Osny José Gonçalves, dona da Rede Bela Aliança de Televisão, dona de uma concessão para uma emissora educativa em Rio do Sul/SC e com retransmissoras em cidades importantes. Pede para que as regras das TVs educativas seja amplamente flexibilizadas, permitindo que essas emissoras tenham fontes de renda. A proposta também foi acolhida pelo deputado Sandro Mabel (PR/GO), que apresentou sugestões idênticas.
Basicamente, a Rede Bela Aliança quer que as emissoras educativas possam realizar "superávit", segundo suas próprias palavras. A fundação e o deputado pedem ainda a alteração da definição das educativas com a retirada da exigência de que suas atividades sejam "sem fins lucrativos" e a inclusão de direitos de captação de apoios culturais e veiculação de publicidade.
Caso o projeto seja aprovado, todas as leis transportadas para a consolidação são revogadas, restando apenas um único documento com as regras para as telecomunicações e para a radiodifusão.
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