Covid-19
29/06/2020, 23:17

Lei Aldir Blanc é sancionada

O presidente Bolsonaro sancionou nesta segunda, 29, a Lei Aldir Blanc, que estabelece ações emergenciais destinadas ao setor cultural. O projeto foi aprovado por ampla maioria na Câmara e por unanimidade no Senado. O prazo máximo de 15 dias para o início da distribuição dos recursos foi vetado pelo presidente. 

A lei cria três ações para o setor cultural: pagamento de uma renda emergencial dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura de R$ 600; repasse de subsídio mensal de até R$ 10 mil para espaços e organizações culturais; e orientação de que os entes federados (Estados, Municípios e Distrito Federal) implementem instrumentos como editais e chamadas públicas com a finalidade de manter agentes a desenvolver atividades de economia criativa e economia solidária e propiciar a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

A lei autoriza a destinação de R$ 3 bilhões às ações. O valor deverá ser repassado pela União, para que seja executado descentralizadamente, a Estados, a Municípios e ao Distrito Federal, preferencialmente por meio dos Fundos Estaduais, Municipais e Distrital de Cultura ou, quando não houver, outros órgãos ou entidades responsáveis pela gestão desses recursos.

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