A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e a Receita Federal do Brasil firmaram um termo de cooperação para destruir decodificadores ilegais de TV paga apreendidos na região Sul do Brasil. O acordo foi assinado no VIII Seminário Tríplice Fronteira, realizado pelo Fórum Nacional Contra Pirataria e Ilegalidade (FNCP), em Foz do Iguaçu, e publicado nesta semana no Diário Oficial da União.
A cooperação entre a ABTA e a Receita Federal começará pela destruição e reciclagem do estoque de decodificadores já apreendidos na fronteira, e se renovará conforme novos aparelhos forem apreendidos. O objetivo é garantir que eles não retornem ao mercado com outros formatos, tentando burlar a fiscalização.
Atualmente, o Brasil tem cerca de 4,5 milhões de lares acessando canais pagos de TV clandestinamente, segundo pesquisa apresentada pela ABTA em agosto. Os usuários destes decodificadores estão conectados a centrais ilegais, que furtam as chaves de acesso de aparelhos regulares e as distribuem a milhões de pessoas com equipamentos ilegais que não contrataram os serviços.
A ABTA estima que as perdas das empresas e do Estado com a pirataria de TV por assinatura já superam R$ 7 bilhões por ano em evasões de impostos e de receitas.
