Membros do SindiTelebrasil e da Secretaria de Comunicação Social (Secom) se reuniram recentemente para tentar colocar fim ao impasse que impede a destinação de 10% do Fistel ao custeio da estatal Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O SindiTelebrasil conseguiu uma liminar na Justiça que permite às operadoras pagarem em juízo a verba do Fistel destinada por lei à EBC. Depois desta reunião inicial, está sendo montado um grupo de trabalho com dois representantes do SindiTelebrasil e dois representantes da Secom para darem continuidade às negociações.
O SindiTelebrasil argumenta na Justiça que a cobrança é ilegal porque usa recursos do fundo para outra destinação que não aquela para a qual ele foi criado: a fiscalização do setor e o custeio da Anatel. O fato é que o sindicato das teles agora tem um trunfo nas mãos e pretende usá-lo para conseguir junto ao governo pleitos antigos do setor, como a revisão da taxa para os celulares pré-pagos das taxas que compõem o fundo. Hoje, as operadoras recolhem R$ 26,83 quando ativam uma linha celular e metade desse valor por cada ano de funcionamento, seja ela pré ou pós-paga.
Uma fonte que participou dessa reunião afirma que o SindiTelebrasil está disposto a retirar a ação caso a Secom consiga junto ao Ministério da Fazenda essa revisão do Fistel para os telefones celulares pré-pagos. Outro ponto colocado pelo sindicato foi o constante contingenciamento dos recursos do fundo, que reduz substancialmente o orçamento da Anatel, que está em torno de R$ 300 milhões.
Para a EBC, a solução da questão poderia significar um aumento de 1/3 no seu orçamento atual de em média R$ 400 milhões por ano, de acordo com a presidente da empresa, Tereza Cruvinel. Nos últimos dois anos a estatal deixou de receber aproximadamente R$ 500 milhões, que estão sendo depositados em juízo pelas teles.
O Fistel é um fundo criado em 1966 e, em 1997, com a Lei Geral de Telecomunicações, passou a ser usado para sustentar as atividades da agência, exclusivamente. Posteriormente, outros instrumentos legais passaram a designar parcelas do Fistel para o custeio da Ancine e, mais recentemente, da EBC.
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