O US Copyright Office (Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos) abre um período de comentários públicos sobre questões relacionadas à inteligência artificial e direitos autorais a partir desta quinta-feira, dia 30 de agosto, enquanto a agência ainda pesquisa pelas melhores maneiras de tratar o assunto. Os comentários por escrito deverão ser enviados até 18 de outubro e as respostas serão enviadas ao Copyright Office até 15 de novembro.
Conforme anunciado no Federal Register, a agência quer responder a três questões principais: como os modelos de IA devem usar dados protegidos por direitos autorais; se o material gerado pela IA pode ser protegido por direitos autorais mesmo sem o envolvimento de um ser humano; e como a responsabilidade por direitos autorais funcionaria com a IA.
O escritório também espera comentários sobre a possibilidade de a IA violar os direitos de publicidade – mas ressalta que essa não seria, tecnicamente, uma questão de direitos autorais. O Copyright Office afirma que se a IA imitar vozes, semelhanças ou estilos artísticos, poderá impactar as regras impostas pelo estado em torno de publicidade e leis de concorrência desleal.
Por conta de pedidos de registros de obras contendo material gerado por IA que o escritório recebeu nos últimos anos, ele entendeu que precisava desse suporte público para entender como conceder esses direitos autorais no futuro.
Contexto
O Copyright Office esteve envolvido em uma ação judicial no ano passado depois de se recusar a conceder a Stephen Thaler direitos sobre uma imagem criada por uma plataforma de IA. No início deste mês, um tribunal de Washington, DC, apoiou o Escritório de Direitos Autorais dos EUA no caso, afirmando que os direitos autorais nunca foram entregues a qualquer trabalho sem o envolvimento de um ser humano.
Chuck Schumer, líder da maioria do Senado dos Estados Unidos, apelou aos seus pares para acelerarem o ritmo da regulamentação em torno da tecnologia.
(*Com informações do The Verge)
