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Legislação
Tag: legislação
Internet
Para deputada Manuela d'Ávila, demora na votação do Marco Civil é...
Wilian Miron
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30 de janeiro de 2013
Direito do consumidor
Telefonia móvel passa os bancos e é líder de reclamações nos...
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16 de janeiro de 2013
Legislativo
Dirigentes das agências reguladoras podem ser obrigados a prestar contas anualmente...
Redação
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15 de janeiro de 2013
WCIT-12
Abrint divulga análise sobre proposta que dá aos governos o controle...
Helton Posseti
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10 de dezembro de 2012
Marco Civil
Recuo do PSDB tira projeto da pauta; Molon acha que dá...
Helton Posseti
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5 de dezembro de 2012
Legislação
Câmara rejeita descriminalização de radiodifusão de baixa potência sem autorização
Redação
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5 de dezembro de 2012
Congresso
É aprovada mudança no Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social
Da Redação (Com Informações Da Agência Senado)
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3 de dezembro de 2012
TV pública
Conselho de Comunicação Social quer que EBC defina "modus operandi" para...
Helton Posseti
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3 de dezembro de 2012
TV por assinatura
Conselho de Comunicação Social pede levantamento do mercado audiovisual para a...
Helton Posseti
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3 de dezembro de 2012
Legislação
Conselho de Comunicação Social quer ouvir Anatel, Ancine e Cade sobre...
Helton Posseti
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3 de dezembro de 2012
Regulação
Aprovado projeto que prevê auditorias periódicas nas agência reguladoras
Redação
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27 de novembro de 2012
Marco Civil
Projeto de Molon deve enfrentar avalanche de emendas e pressão velada...
Helton Posseti
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21 de novembro de 2012
Marco Civil
Acordo de líderes posterga votação do projeto que regula a...
Helton Posseti
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13 de novembro de 2012
Marco Civil
"Os Correios não podem ler as nossas cartas", diz Molon sobre...
Helton Posseti
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13 de novembro de 2012
Marco Civil
Entidades pedem a Molon que não ceda a lobby da indústria...
Redação
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12 de novembro de 2012
Internet
Abert aprova alteração realizada no Marco Civil
Helton Posseti
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12 de novembro de 2012
Marco Civil
Molon retira menção ao CGI e regulamentação será feita pelo Executivo
Helton Posseti
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7 de novembro de 2012
Marco Civil
Paulo Bernardo se alinha a teles em relação à neutralidade
Redação
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7 de novembro de 2012
TV por assinatura
Conselho de Comunicação Social cobra regulamentos que faltam à Lei...
Helton Posseti
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5 de novembro de 2012
TV por assinatura
Conselho de Comunicação Social começa discutir regulamento do SeAC
Helton Posseti
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5 de novembro de 2012
TV por assinatura
STF remarca data para audiência pública sobre Lei do SeAC
Redação
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1 de novembro de 2012
Radiodifusão
Associação Internacional de Radiodifusão está preocupada com a faixa de 700...
Redação
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31 de outubro de 2012
Radiodifusão
Minicom quer decidir sobre padrão do rádio digital até o final...
Helton Posseti
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23 de outubro de 2012
Legislação
Conselho de Comunicação Social analisa proposta de alteração do regimento interno
Helton Posseti
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1 de outubro de 2012
Legislação
Conselho de Comunicação Social analisará a regulamentação do SeAC
Helton Posseti
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1 de outubro de 2012
Internet
Regulamentação da neutralidade tem de ficar com a Anatel, diz Bernardo
Helton Posseti E Samuel Possebon
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19 de setembro de 2012
Legislação
Em carta aberta, gigantes da Internet apoiam Marco Civil
Helton Posseti
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18 de setembro de 2012
Satélites
Sai portaria que nomeia integrantes do grupo executivo do satélite brasileiro
Helton Posseti
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31 de agosto de 2012
TV por assinatura
Termina nesta sexta, 31, prazo para audiência no STF sobre Lei...
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31 de agosto de 2012
Espectro
Bernardo descarta vantagens a vencedores do leilão de 2,5GHz na disputa...
Wilian Miron
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27 de agosto de 2012
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