Para além da questão da concessão de telefonia fixa e das obrigações regulatórias que hoje, segundo as empresas, inviabilizam o modelo do STFC, a revisão do modelo de telecomunicações está suscitando nas teles algumas preocupações e perspectivas de mudanças que vão além da pauta mais imediata. Para o diretor regulatório da América Móvil, Gilberto Sotto Mayor, é preciso um grande cuidado por parte do governo para que, no novo modelo, a autorizada não acabe se tornando a concessionária de amanhã. "A mudança das concessões é um início de transformação do modelo, mas não o fim. É preciso cuidado para não encher os serviços autorizados de obrigações e criar o mesmo problema que o STFC tem hoje na banda larga disse Mayor, lembrando que hoje o custo regulatório da operadora móvel do grupo é maior do que o da concessão de longa distância. "Muitas vezes a Anatel e o governo esquecem que o grande problema das empresas não está restrito a investimentos, mas ao custo operacional. O Opex é o que pode matar uma empresa. Se coloca obrigações de investir, é preciso calcular quanto vai custar para manter e operar depois. Isso tem que estar nas preocupações de qualquer plano de banda larga", diz o executivo.
Para Mario Girasole, vice-presidente de assuntos institucionais e regulatórios da TIM, o governo precisa também ter no radar que para os serviços móveis o grande bem é o espectro. Ele lembra que as operadoras mais antigas terão, entre 2020 e 2024, cerca de 50 MHz de espectro cujas licenças vencem e não poderão ser renovadas por restrições regulatórias ou cuja renovação ainda não tem os critérios definidos. "Esse é o 'bem reversível' do setor móvel. Tirar 50 MHz de uma operação inviabiliza qualquer negócio e tem um impacto muito profundo sobre os consumidores", diz ele. "Tirar 1 MHz de espectro é muito pior do que tirar um prédio", conclui. Girasole lembra que o PL 3.453/2015, que trata do novo modelo, aborda algumas questões referentes ao espectro, mas ainda é insuficiente.
Ele lembrou ainda que a regulamentação hoje é inadequada para lidar com uma realidade digital de relacionamento entre as empresas e os consumidores, que aina existe uma grande preocupação com as questões ligadas à Internet e ao Marco Civil e que o compartilhamento de infraestrutura deveria ser incentivado por políticas públicas, sobretudo aquelas que decorram de investimentos, seja pelo Fust, seja por TACs ou troca de obrigações. Os executivos participaram do Encontro Telesíntese, realizado nesta terça, 6, em Brasília.
Já as concessionárias Oi e Telefônica voltaram a criticar o modelo de concessões para telefonia fixa e o entendimento sobre bens reversíveis. Ambas apoiaram o PL 3.453/2015, que encaminha uma mudança de modelo em linha com o que querem as empresas (a troca de autorizações po concessões) e ressaltarm que o governo precisa pensar em políticas que estimulem a demanda, e não apenas a construção de infraestrutura. Segundo Camilla Tapias, diretora regulatória da Telefônica/Vivo, a grande preocupação é sobre a razoabilidade dos cálculos e sobre os compromissos que precisarão ser assumidos.
Carlos Eduardo (Cadu) Monteiro, vice-presidente regulatório da Oi, também defendeu políticas de estímulo ao consumo de serviços de telecomunicações, e ressaltou que a recuperação judicial da Oi é um processo que não se sobrepõe com a discussão de um novo modelo de telecomunicações.
