O ministro Pimenta da Veiga assinou nesta segunda, 1º/4, dois dias antes de deixar a pasta das comunicações, duas portarias liberando R$ 64,7 milhões para o BNDES, e igual quantia para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). São recursos do Fundo para Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel) a serem aplicados no triênio 2002/2004. Dos recursos do Funttel, apenas R$ 33 milhões já haviam sido liberados para a Fundação CPqD. O ministro afirmou que por razões burocráticas sobraram do orçamento do fundo no ano passado R$ 171 milhões, que oportunamente também serão repassados às instituições financiadoras para aplicação em projetos de desenvolvimento. A Lei Orçamentária aprovou um programa de inovação tecnológica em telecomunicações com três ações: 1) Fomento a projetos de desenvolvimento de tecnologia inovadora nas telecomunicações; 2) Financiamento a projetos de desenvolvimento de tecnologia nas telecomunicações; e 3) Capacitação de recursos humanos em tecnologia e pesquisa aplicada às telecomunicações. Deste modo, tanto o BNDES quanto a Finep receberão projetos que se destinem a estas três ações. Caberá ao banco financiar projetos reembolsáveis, como projetos de capital para pequenas e médias empresas de base tecnológica no setor, e à Finep caberão os projetos a fundo perdido como, por exemplo, os de capacitação de recursos humanos no setor.
Funttel
