A Ministra da Cultura Margareth Menezes participou na última quarta-feira, 8 de maio, da reunião ordinária conjunta das Comissões de Cultura; Defesa dos Direitos da Mulher; Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. A reunião foi realizada a pedido dos parlamentares Aliel Machado (PV-PR), que comandou a sessão, além de Coronel Fernanda (PL-MT), Ana Pimentel (PT-MG), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Jorge Solla (PT-BA) para falar sobre as propostas aprovadas na 4ª Conferência Nacional de Cultura (CNC) e planos para o ano de 2024.
Na abertura de sua fala, a Ministra destacou que ações emergenciais para o setor cultural do Rio Grande do Sul fazem parte do plano de mobilização do Governo Federal. E aproveitando a oportunidade na casa, agradeceu a parceria da Câmara dos Deputados, que "apresenta parceria crucial para a existência e funcionamento do Ministério da Cultura, contribuindo para a criação e o fortalecimento das políticas culturais". Menezes também destacou a pujança cultural do Brasil, sua cadeia produtiva exitosa, que traz divisas para o País, e falou sobre os novos desafios trazidos pelo ambiente digital: "Nesse aspecto, não haverá regressão. Não podemos perder de vista a importância das regulamentações. Estamos falando do surgimento de uma indústria muito potente".
Balanço 2024
A Ministra apresentou um balanço do que tem sido feito pelo MinC, mas afirmou que ainda há muito a ser feito. Ela mencionou a 4ª Conferência Nacional de Cultura, que foi realizada no último mês de março, após dez anos. O evento recebeu 1274 delegados de todos os estados e um total de 5 mil participantes. Foi aprovado o Marco Regulatório do Sistema Nacional de Cultura no Senado, além de 30 propostas, e o próximo passo é o Novo Plano Nacional de Cultura.
Em relação ao fomento, Menezes assinalou o Decreto do Fomento – visando unificação e simplificação, num marco adequado ao campo cultural – e a Lei Paulo Gustavo, que destinou R$ 3,8 bilhões, para 100% dos estados e 98% dos municípios, e a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que conta com recursos na ordem de R$ 3 bilhões por ano, por cinco anos, totalizando R$ 15 bilhões até 2027, para 100% dos estados e 97% dos municípios.
A partir daí, a Ministra citou os principais projetos de cada uma das Secretarias do MinC, como a Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural, com destaque para a Lei Rouanet, que ganha duas novas modalidades, a Rouanet Norte e a Rouanet Favelas; a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural; a Secretaria de Formação, Livro e Leitura; a Secretaria dos Comitês de Cultura; entre outras.
Vale chamar a atenção para a Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais, do Sec. Marcos Souza, que teve como missão a retomada do protagonismo como unidade regulatória de direitos autorais e, entre as principais ações, estiveram a participação ativa do MinC em fóruns nacionais e internacionais sobre direitos autorais em ambiente digital e remuneração adequada, entre outros.
Política audiovisual
O trabalho da Secretaria do Audiovisual, da Sec. Joelma Gonzaga, também foi analisado. Nesse campo, a Ministra ressaltou que a prioridade era a retomada do papel estratégico do audiovisual e falou especificamente sobre três editais: o Edital Ruth de Souza, para produção independente de mulheres estreantes; o Edital de Intercâmbio – Formação e difusão, com bolsas para capacitação e formação no exterior; e o Edital para Curta-Metragem para diretores/as estreantes em três modalidades – Curta Criança, com temáticas voltadas à infância, Curta Afirmativo, com filmes dirigidos por pessoas negras e indígenas, e o Curta para Mulheres.
E entre as principais conquistas para o setor, foi mencionada a regulamentação da Lei de Cota de Tela (cinema e TV paga), a aprovação do Marco Legal dos Jogos Eletrônicos, a reestruturação da Cinemateca Brasileira e o Plano Nacional de Preservação do Audiovisual, a posse do Conselho Superior de Cinema – com equidade de gênero e representantes de todas as regiões do Brasil, e a retomada do Comitê Gestor do Audiovisual.
"Investimos em editais e ações para incluir quem não tinha acesso, mas continuamos trazendo fomento para quem já tinha suas oportunidades. Todas as iniciativas são no sentido de inclusão, e nunca exclusão", declarou.
Emendas parlamentares e prioridades
Em 2023, o MinC analisou 459 projetos, no valor total de R$ 194.793.720,00. Destes, 95,15% foram aprovados. Para este ano, o valor é de R$ 345.548.54,00. Ainda para o primeiro semestre de 2024, as prioridades do Ministério da Cultura são: Aprovar marcos legais para a política de livro e leitura – atualização do Plano Nacional de Livro e Leitura (PNLL) que institui a Política Nacional do Livro e Escrita – PNLE, que precisa ser regulamentada; Apresentar o Projeto de Lei Autoral no Digital e Projeto de Lei de Regulação dos Sistemas de Inteligência Artificial; Elaborar e aprovar o Plano Nacional de Economia Criativa; Grupo de Trabalho Cultura do G20; e organizar para a COP 30, que acontece em 2025, em Belém (PA).
Ainda sobre as prioridades, também estão previstas as seguintes ações: Elaborar e aprovar o novo Plano Nacional de Cultura; Nacionalizar o Fomento; Aprovar o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e ainda depende de análise no Senado Federal), modernizando e dando maior celeridade para as ações de fomento; e Estruturar o setor cultural, com especial atenção aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura.
A Ministra colocou os diálogos e esforços interministeriais como fundamentais para o bom andamento das ações, que serão desenvolvidas em parceria como o Ministério da Educação, Ministério da Igualdade Racial e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, entre outros.
Manifesto pelo Movimento Dublagem Viva
Na reunião, a Ministra recebeu das mãos do Deputado Aliel Machado o Manifesto do Movimento Dublagem Viva. "A dublagem não tem o devido respeito e, ao longo da história, foi perdendo o protagonismo, com mudanças na legislação trabalhista, dificuldades em relações contratuais e, agora, discussões que envolvem o avanço da inteligência artificial", disse Machado.
Marco do Fomento, VoD e Direito Autoral
A apresentação da Ministra foi seguida por manifestações dos deputados presentes, que elogiaram o trabalho que tem sido feito pela pasta. O Deputado Jorge Solla (PT-BA), por exemplo, afirmou que a Conferência Nacional de Cultura foi um marco importante, e que todas as conferências realizadas desde o início do atual governo evidenciam a importância de que os atores sociais sejam ouvidos. Solla chamou a atenção para a urgência da aprovação do Marco Regulatório do Fomento no Senado para potencializar a captação de recursos e a transferência dos mesmos e facilitar a prestação de contas. "Precisamos dar mais visibilidade para o lado econômico do setor cultural – a geração de empregos e oportunidades de trabalho e a distribuição de renda que o segmento representa. E temos que ter um Sistema Nacional de Cultura para garantir a perenidade dessas políticas. Não podemos perder a Aldir Blanc, que foi pensada inicialmente como marco temporal", finalizou.
A Ministra enfatizou que o Marco Regulatório do Fomento é mesmo muito importante, pois traz uma revolução para o fazer cultural: "O marco que regulamenta o fomento no Brasil tem 30 anos, então é uma necessidade grande atualizá-lo. Precisamos de um marco mais aderente à cultura, que destrave a economia cultural. A legislação em vigor exige um nível de detalhamento muito grande, impossível de ser atendido pelos projetos culturais, e não permite adaptações durante a execução do trabalho. O novo marco dará novas possibilidades especialmente na prestação de contas. Beneficiará quem está executando e também a fiscalização".
Já a Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sugeriu que os deputados da Comissão ajudem na construção de um orçamento mais amplo e robusto para o desenvolvimento de todas as políticas culturais nacionais. Em sua fala, Feghali pediu que a Ministra se dedique especialmente a importantes projetos relacionados ao reforço da identidade nacional: o da regulação do VoD e o direito autoral no streaming. "Sobre o VoD, tem dois textos circulando, e precisamos acelerar a votação na Câmara e avançar o mais rápido o possível. Para a outra demanda, o debate está em torno de um projeto meu, o 2370, mas é um trabalho coletivo. Não é possível que o direito autoral dos autores e os direitos conexos não sejam viabilizados. Tanto no VoD quanto no direito autoral o problema é o mesmo: o pé no freio da radiodifusão, que dificulta o avanço dos acordos", opinou a Deputada.
Menezes, por sua vez, garantiu que o MinC está atento às discussões em torno da regulação do VoD e defendendo que a regulação é importante porque defende esse ambiente de indústria. "Toda indústria tem regulação. Precisamos dela para garantir o fomento à produção nacional do audiovisual e a possibilidade do seu desenvolvimento com qualidade. A defesa dos direitos também é uma luta que vem sido combatida e debatida. Precisamos garantir esses direitos", concluiu.
A audiência pública com a Ministra da Cultura foi realizada em conjunto pelas Comissões de Cultura; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Fiscalização Financeira e Controle.
Também participaram da reunião os seguintes deputados:
Dep. Maria Arraes (Solidariedade-PE)
Dep. Fernando Mineiro (PT-RN)
Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
Dep. Tadeu Veneri (PT-PR)
Dep. Erika Kokay (PT-DF)
Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG)
Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
Dep. Joseildo Ramos (PT-BA)
Dep. Coronel Fernanda (PL-MT)
Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
Dep. Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR)
Dep. Alfredinho (PT-SP)
Dep. Juliana Cardoso (PT-SP)
Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
