O senador Luiz Pastore (MDB-ES) apresentou na última quinta-feira, 12, uma emenda que coloca a Cultura e o Audiovisual como áreas prioritárias dos investimentos dos recursos que serão desvinculados dos Fundos, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 187/2019 seja aprovada. O senador Otto Alencar (PSD-BA) no seu relatório aprovado na CCJ no último dia 4, colocou que os R$ 220 bilhões existentes nos Fundos públicos, quando desvinculados de suas finalidades, sejam investidos na erradicação da pobreza; na revitalização do Rio São Francisco; em infraestrutura, especialmente para rodovias e ferrovias; na interiorização de gás natural; na segurança de fronteira; e em projetos de ciência e tecnologia.
Pastore diz que as artes representam um elemento essencial para o ser humano. "Por isso, arte e cultura são partes constitutivas e definidoras da identidade e construção não só do indivíduo e do humano, mas de um povo e de uma nação", diz o senador. Pastore segue ainda, na justificativa da emenda, fazendo uma defesa da manutenção do Fundo Nacional de Cultura como um elemento essencial para garantir o direito fundamental da cultura a todos os brasileiros.
Críticas
Para Leonardo Edde, presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual (SICAV), a proposta não resolve o problema da produção audiovisual brasileira, porque a emenda não altera o relatório do senador Otto Alencar com o intuito de garantir que o FNC e o FSA sejam salvos da extinção. "A emenda do senador Luiz Pastore mantém a desvinculação dos recursos. E isso não ajuda em nada a manutenção do FNC e do FSA", diz Edde, que segue afirmando que o SICAV e os produtores audiovisuais defenderão todas as emendas que explicitamente façam menção à manutenção do FNC e do FSA.
Quem se salva
Otto Alencar, no texto aprovado na CCJ, manteve a permanência de apenas cinco fundos caso a PEC seja aprovada: o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN); o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD); o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (FUNCAFE).
O senador Rogério Carvalho apresentou uma emenda à PEC que mantém neste leque de fundos, o FNC e o FSA.
