Resposta da Ancine a demandas do mercado audiovisual enfrenta obstáculos

Para além da carta apresentada por diferentes entidades do audiovisual nesta quarta, 18, a Ancine tem sido cobrada por diferentes atores do mercado em relação a medidas que possam ajudar o setor durante esse período de crise agravado pelo Coronavírus. Entidades já encaminharam à agência pedidos para postergação de prazos de prestação de contas, liberação de recursos referentes a projetos e suspensão  de prazos, entre outras medidas.

Segundo apurou este noticiário junto a fontes da agência, o conjunto de medidas que devem ser colocadas pela Ancine em resposta não será tão amplo, até porque algumas não podem ser tomadas pela agência, mas haverá uma predisposição para tratar tudo o que estiver no contexto da crise como uma situação excepcional.

Um dos aspectos que a Ancine quer destacar é que, apesar da crise, a agência segue funcionando e está preparada para tomar decisões mesmo em situação de quarentena de seus servidores e diretores.

Uma das medidas práticas que devem ser tomadas é a suspensão de diligências externas sancionatórias. Em relação a prazos e obrigações, tudo o que estiver sendo impactado diretamente pela crise do Coronavírus será tratado como motivo de força maior.

Mas a Ancine não pretende dar nenhum tipo de feriado regulatório (suspensão de obrigações) ou de fiscalização de forma ampla porque entende que cada situação precisa ser tratada individualmente. O que acontecerá é que a agência deve publicar procedimentos para os pedidos dos diferentes atores.

Para situações como cotas de tela, a Ancine entende que a própria regulamentação já trata disso ao excluir os dias de cinemas fechados da contagem.

Em relação à liberação de recurso, é pouco provável que venha qualquer medida neste sentido para além do fluxo normal de liberação de projetos relativos a fomento. Os projetos para o FSA dependem do funcionamento do Comitê Gestor do Fundo, que está parado pela indefinição política tanto do comando do comitê (hoje com o ministro da Cidadania Onix Lorenzoni, que divide responsabilidades sobre a Ancine com o Ministério do Turismo, quanto pela ausência do secretário do audiovisual, ainda não designado.

O comitê também é o responsável por liberar os projetos do Prodecine de exibição em salas de cinema para veiculação direta em plataformas de VoD, por exemplo.

Já recursos emergenciais dependeriam ou de o Comitê do FSA aprovar um Prêmio Adicional de Renda ou uma medida política mais ampla, que passaria por alguma alteração legal, para liberar o FSA para outros propósitos. Não existe, nesse momento, nenhuma articulação do governo neste sentido.

Em relação à liberação de recursos já contratados, o problema da Ancine continua sendo a necessidade de respeitar a capacidade de processamento da agência em relação à prestação de contas, conforme Acórdão do TCU de 2019. Uma flexibilização deste ponto dependeria de uma articulação política com o tribunal de contas para a flexibilização do plano de ajustes negociado pela agência e o tribunal.