O Procon-SP decidiu notificar a plataforma Netflix, exigindo esclarecimentos sobre a nova política da empresa de fazer cobrança adicional por compartilhamento de assinatura do seu serviço.
O órgão de defesa do consumidor disse em comunicado que tomou a medida devido à elevada quantidade de consultas recebidas em suas redes sociais, depois da divulgação da nova política pelo Netflix.
O Procon explica que o objetivo é entender o que, de fato, a Netflix está anunciando aos seus assinantes; se, efetivamente a empresa está adotando um novo critério de cobrança e como funcionará este eventual novo sistema de acesso, além de outras informações relacionadas, para que seja possível analisar, com base em dados concretos, eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor.
Para isso, o Procon-SP orienta os consumidores que receberam alguma comunicação da empresa sobre mudança na forma de cobrança da assinatura do serviço e julguem irregular, que registrem formalmente uma reclamação no site do órgão.
"Somente com a comprovação das mudanças e a formalização das reclamações será possível avaliar se a nova forma de cobrança pelo acesso ou a tecnologia utilizada para controle têm amparo legal no Código de Defesa do Consumidor", explica Rodrigo Tritapepe, diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP.
