Christian de Castro conseguiu nesta sexta, 25, junto ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, decisão liminar para retornar às suas funções públicas de diretor-presidente da Ancine, da qual estava afastado desde o dia 30 de agosto. O afastamento havia se dado também por determinação da Justiça, em decorrência de cautelar no processo criminal aberto por denúncia do Ministério Público por quebra de sigilo funcional, denunciação caluniosa e prevaricação em relação a outros dois diretores da agência: Débora Ivanov (cujo mandato já se encerrou) e Alex Braga (atual presidente interino). A agência, desde o fim do mandato de Ivanov, está funcionando com apenas um diretor. A reintegração de Castro às suas funções, contudo, depende ainda de um ato do presidente da República a ser publicado em Diário Oficial. O processo corre em sigilo de Justiça, por isso este noticiário não teve acesso aos argumentos que sustentaram a decisão. Sabe-se apenas que, por ora, ela é restrita a Castro. Os demais servidores afastados no dia 30 de agosto não estão contemplados.
A decisão é monocrática? Há possibilidade da Turma do TRF derrubar?