Em painel que discitiu o avanço dos recursos de acessibilidade na TV, promovido na SET Expo nesta terça-feira, dia 26, a Abert voltou a pedir uma revisão das normas que determinam a obrigatoriedade da veiculação do recurso de closed caption na programação de emissoras em todo o país. Segundo as normas atuais, estabelecidas nas portarias 310 de 2006 e 188 de 2010 do Ministério das Comunicações, os canais devem transmitir 16 horas de programação diária contendo o recurso entre as seis e duas horas da manhã. Em abril do ano que vem esse tempo passará para 20 horas, e em 2017 toda a programação deverá conter o recurso.
A reclamação da Abert dirige-se ás normas de qualidade adotadas pelo ministério. Estabelecidas pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) em 2005, elas prevêem precisão de 98% e máximo de 4 segundos de atraso na inserção do texto para programas ao vivo e 100% de precisão com nenhum atraso para programação pré-gravada. Segundo Cristiano Lobato Flores, diretor de Assuntos Legais da Abert, esses padrões foram estabelecidos antes da regulamentação que determinou a obrigatoriedade do recurso, e representam um cenário ideal para a aplicação do recurso, não parâmetros voltados á fiscalização do mercado.
"Esses valores foram estabelecidos pela ABNT como representação do que seria a prestação perfeita do serviço, num cenário ideal, aquilo que devemos tentar sempre alcançar. Não foram pensados como parâmetros para fiscalizar a aplicação de um recurso obrigatório", argumenta Lobato. "Pedimos a revisão dessas normas, levando em conta a realidade do mercado, as limitações tecnológicas e a disponibilidade de profissionais capacitados para oferecer estenotipia no país", conclui.
Ele também chama a atenção para as normas de fiscalização do recurso que, segundo ele, punem da mesma maneira a emissora que comete erros na prestação do serviço e a emissora que simplesmente opta por não oferecê-lo. "Isso estimula que as empresas nem tentem se adequar, e não premia aquele que está tentando fazê-lo", explica.
Demanda por profissionais
O recurso de closed caption pode ser oferecido por meio de um serviço terceirizado ou próprio de estenotipia – no qual as palavras são digitadas por um profissional especializado – ou por meio de softwares de reconhecimento de voz. O problema é que apenas o recurso de estenotipia aproxima-se da precisão exigida pelas normas brasileiras e estenotipistas são profissionais relativamente escassos no mercado (cerca de 400 no país). Além disso, para prestar o serviço de digitação ao vivo, o estenotipista deve estar plenamente formado e ter experiência. A formação desse profissional leva cerca de três anos.
Programas com menos de 30 minutos e veiculação estritamente local não precisam oferecer closed caption. No entanto, programas de caráter regional (veiculados em todo um Estado, por exemplo) devem conter o recurso e estão sujeitos a fiscalização. Conforme a regulamentação demanda maior quantidade de horas diárias com closed caption, filiadas geradoras precisam incluir o recurso em sua programação regional, demandando mais profissionais. Segundo a Abert, não há profissionais suficientes no mercado hoje para atender essa demanda.
Histórico
Em abril, o diretor geral da Abert, Luiz Roberto Antonik, já havia criticado as normas atuais. Na época, a advogada e representante da CBS (Confederação Brasileira de Surdos) Tatyana Dé Carli contestou o posicionamento da associação. Ela lembrou que as normas são antigas, e disse que as emissoras e afiliadas tiveram tempo para se preparar. "A lei atende uma demanda social importante, e não é possível depois de todo esse tempo dizer que não se sabia ou não se pode cumprir", afirmou a advogada. De acordo com ela, a confederação entrou em contato com associações do setor já em outubro de 2010 para alertar sobre a demora das emissoras em adotar o recurso. "Enviamos comunicado para Astral, Unali e Abert alertando para a necessidade de conscientizar seus af iliados e não tivemos resposta", lembrou.
