A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos contra o serviço de distribuição de sinal de TV aberta pela Internet Aereo pode ter repercussões nas relações entre radiodifusores e operadoras de TV por assinatura naquele país. A Justiça norte-americana decidiu que a companhia Aereo infringe direitos autorais ao permitir o streaming de canais lineares de TV pela Internet e cobrar por isso.
Segundo noticiários internacionais, a Fox está usando a decisão contra o Aereo em uma batalha judicial que trava, já há dois anos, contra a Dish e o seu serviço oferecido através da caixa Hopper DVR – que é equipado com a tecnologia Slingbox e permite que o assinante faça um streaming do conteúdo recebido em casa para seus próprios dispositivos conectados à Internet.
Há uma diferença entre a transmissão dos sinais da Fox nos dois serviços, uma vez que a Dish paga para carregar o sinal da Fox, o que não era feito pela Aereo, que captava o sinal aberto terrestre e enviava por IP aos seus assinantes. No caso da Dish, a operadora tem um acordo para distribuir o sinal da Fox a seus assinantes.
A Fox alega, no entanto, que o acordo se resume à distribuição através dos decoders da operadora, e não à redistribuição deste conteúdo para outros dispositivos.
Segundo a Fox, a Suprema Corte, no processo contra o Aereo, decidiu que a retransmissão da sua programação pela Internet constitui uma execução pública do seu material protegido por direitos autorais. E a emissora alega que a Dish faz "virtualmente" a mesma coisa.
A operadora, por sua vez, alega que, diferentemente do Aereo, a Dish leva o conteúdo da Fox até a residência do assinante, com autorização da programadora, e o assinante é quem envia este sinal para seus outros dispositivos.
