Durante o 37º Seminário ABDTIC 2023, evento da Associação Brasileira de Direito da Tecnologia da Informação e das Comunicações realizado nesta terça-feira, dia 31 de outubro, Tiago Mafra, diretor da Ancine, falou sobre as considerações da Agência diante dos projetos de regulação do VOD que tramitam atualmente.
"Conseguimos reestabelecer uma articulação institucional. A gente tirou a Ancine de ser ela a debatedora direta com agentes de mercado e o Congresso, pois não é esse o papel da Agência reguladora. Essa articulação estabelecida este ano a meu ver foi saudável para o desvio de enfrentamento de algumas questões – cota de tela, cota de programação, pirataria e os projetos de VOD", disse o diretor em sua fala de abertura.
Para ele, a demora na resolução desses pontos – do VOD principalmente – foi essencial. "Estamos falando de um setor que cresce e que cresceu muito na pandemia – mas ali, ainda estava se organizando, definindo quais grupos iriam liderar esses projetos. O Brasil é um mercado essencial, mas o consumo ainda é muito centrado em TV linear. O papel da Ancine foi de defender um equilíbrio, não tratando o VOD como uma nova fronteira e esquecendo dos demais segmentos. É necessário um projeto equilibrado que integre as outras janelas onde acontece o consumo audiovisual. O ideal é um único projeto, que integre tudo isso", defendeu. Entretanto, Mafra afirmou que o substitutivo de Eduardo Gomes traz elementos e ferramentas já adotadas em outros segmentos, com uma dose em primeira análise adequada para o setor.
O diretor apontou ainda a necessidade de discutir pirataria e o direcionamento de publicidade – como fazer esse controle de acesso à publicidade em segmentos como o VOD. "Mas as evoluções que o Senador Eduardo Gomes apresenta no substitutivo trazem ferramentas já adotadas no exterior e que podem funcionar". Em seguida, parabenizou Gomes pelo trabalho e ressaltou que, hoje, já existe uma apropriação do tema pelos parlamentares, que entenderam genuinamente o que está acontecendo, e que isso passa pelo esforço do gabinete do Deputado André Figueiredo e do Senador Eduardo Gomes, de efetivamente buscar um consenso.
Mafra reforçou que a Ancine está buscando um equilíbrio na regulação, tentando deixa-la, de certa forma, neutra. "Um eventual desequilíbrio não pode ser proposto pela Agência reguladora", pontuou o diretor, afirmando estar otimista de que ainda este ano sairemos com a publicação desse marco legal do setor.
Defesa das cotas no streaming
Apesar de buscar uma opinião mais neutra, o diretor da Ancine defendeu que as cotas de conteúdo brasileiro nas plataformas são essenciais" "O VOD é um segmento que vai ocupar para as novas gerações o papel que a radiodifusão teve para nós. É um espaço de debate público, sobre o que é ser cidadão e das principais temáticas para o fortalecimento da democracia. Essas discussões estão sendo transferidas para esses novos segmentos via internet e eles vão moldar desde o que entendemos por ser brasileiro até a opinião e manifestação de temas sociais. Então a presença e a proeminência de conteúdos realizados por produtoras independentes brasileiras que têm a vocação de produzir conteúdos representativos do que é o imaginário popular, muito relacionado ao que foi gerado pela radiodifusão brasileira, é fundamental".
Mafra apontou que, neste momento, o VOD está sendo tratado apenas como mais um distribuidor de conteúdo, quando na verdade é um segmento de geração de valor. "Ele deveria ser abordado também sob esse prisma, de formador de opinião do que é o Brasil para essas gerações. Por isso há necessidade de fazer uma intervenção em seu catálogo, assim como foi feito com a radiodifusão. É natural. Acho uma medida correta", afirmou.
Regulação para a sociedade
Por fim, o diretor analisou: "A 'beleza' desse Projeto de Lei é trazer um modelo de ônus e bônus, assim como foi com o SeAC. Você tributa, mas dá a dedução de metade para que ele invista em conteúdo. E pessoalmente defendo essa possibilidade de poder deduzir tributação em pré-licenciamento – algo que o mercado utiliza muito. Poder casar dinheiro incentivado com essa possibilidade de dedução no pré-licenciamento vai gerar obras que vão circular o mundo e mostrar o Brasil". E concluiu: "No fim, o que buscamos é uma regulação para a sociedade, e não somente para melhor evolução dos grupos econômicos envolvidos".
Neutra?