O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, institui grupo de trabalho para propor regulamentação da incidência da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) sobre os serviços de Vídeo sob Demanda (VOD). A taxação pode ser efetivada por meio de projeto de lei ou medida provisória, que terão minutas elaboradas pelos integrantes do grupo.
O GT será formado na área governamental pelo titular da Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura; um especialista técnico da Ancine; um representante da Casa Civil da Presidência da República; um representante do Ministério da Fazenda; e um representante do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Na área de entidades civis, foram indicados João Daniel Sequeira Tikhomiroff (titular) e Eduardo Levy Cardoso Moreira (suplente); Jorge Humberto de Freitas Peregrino (titular) e Hiran Silveira (suplente); Paula Caldara Karol Pinha (titular) e José Francisco de Araújo Lima Neto (suplente); Mauro Alves Garcia (titular) e Daniel Pimentel Slaviero (suplente); Márcio Alcaro Fraccaroli (titular) Rodrigo Guimarães Saturnino Braga (suplente).
A criação do grupo obedece à resolução do Conselho Superior do Cinema, que destaca a importância do crescente mercado de VOD para o setor audiovisual brasileiro. A ideia é criar mecanismos de fomento para inserção global do conteúdo audiovisual brasileiro a partir do pagamento da Condecine.
O GT terá 75 dias para apresentar os resultados, prazo que pode ser prorrogado por igual período e será coordenado pelo representante do Ministério da Cultura, ao qual caberá pactuar agenda com os demais integrantes do grupo, convocar suas reuniões e organizar os debates. As reuniões poderão acontecer por videoconferências, quando necessário.
