O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Paulo Pimenta, assume a pasta com a grande tarefa de reestruturar o sistema de comunicação de toda a Esplanada dos Ministérios, que foi desmontado durante o governo Bolsonaro, conforme aponta relatório do GT de Comunicação Social da equipe de transição.
O relatório, elaborado pelo governo de transição que se instalou no Centro Cultura do Bando do Brasil (CCBB) logo após as eleições, mostra que a fusão da Secom com a estrutura do Ministério das Comunicações (MCom) representou a perda de relevância da pasta no planejamento e execução da comunicação de governo.
"Campanhas de utilidade pública perderam centralidade para campanhas relativas a datas cívicas. A escolha de dirigentes sem familiaridade com o tema – quase todos militares – gerou um cenário de inadequação e ineficiência", diz o documento.
Outro aspecto diagnosticado pelo grupo de trabalho foi a instrumentalização da comunicação governamental e desvio de finalidade da mesma. Segundo o relatório, a comunicação de governo, que deveria funcionar de forma articulada no sistema SICOM para levar à população mensagens institucionais e de utilidade pública, foi instrumentalizada com o objetivo de promover, pessoal e politicamente, a figura do presidente da República.
"A desarticulação do Sistema SICOM, que reúne as áreas de comunicação dos diversos órgãos federais para definição de diretrizes e narrativas, fragmentou a comunicação de governo, hoje funcionando como uma espécie de Babel. Com isso, perderam-se as condições de dar respostas rápidas e implementar ações articuladas, sobretudo no campo da comunicação digital, que exige agilidade, instantaneidade e proatividade. Não há, atualmente, inteligência na comunicação de governo", afirma o documento.
Além desses pontos, foi observada também a ausência de contrato na área de comunicação digital pela Secom, sendo que a pasta se valeu de contrato do MCTI por meio de TED. "Isso revela a pouca capacidade de planejar e executar ações digitais".
O relatório também destaca as fragilidades contratuais dos contratos publicitários. Apesar de ter realizado licitação em 2022, esse processo está sendo questionados pela área técnica do TCU.
Propagação de fake news
O relatório do GT de Comunicação Social também mostra que a gestão do presidente Jair Bolsonaro foi omisso no combate à propagação de fake news. "Essa postura está na origem de atitudes negacionistas que resultaram em desastres como a baixa cobertura vacinal para doenças que voltaram a se propagar no país, como a pólio. Nesses quatro anos, órgãos do governo, como o Ministério da Saúde, que deveriam ter suas ações de comunicação supervisionadas pela Secom, deixaram de fazer campanhas de esclarecimento junto à população – e não apenas no caso da Covid-19", afirma o relatório.
No documento são mostrados alguns dados de campanhas, como as de combate à AIDS, por exemplo. "As campanhas contra a AIDS, por exemplo, tiveram, em 2021, suas verbas reduzidas a menos de 1% do montante que era gasto vinte anos antes: foram gastos apenas pouco mais de R$ 100 mil das verbas publicitárias do Ministério da Saúde no combate ao HIV. Em 1998, esse total era de R$ R$ 16,5 milhões (valores atualizados pela inflação). Foi uma opção do governo Bolsonaro, já que em 2018 (governo Temer) as campanhas governamentais para prevenção da AIDS somaram R$ 22,0 milhões, enquanto em 2015 (governo Dilma) alcançaram R$ 20,1 milhões. Se houve desleixo do MS, houve também a ausência irresponsável por parte da Secom, a quem cabe, de forma transversal, coordenar ações publicitárias dos demais ministérios", explica o relatório.
O documento pode ser baixado integralmente aqui.
