Em resposta aos questionamentos feitos por TELA VIVA sobre as exigências burocráticas do BRDE como agente financeiro do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), o banco afirma "os editais das chamadas de investimento lançadas em 2021 e 2022, e suas respectivas retificações, também já passaram a autorizar a assinatura digital" e que "apenas para os editais e contratos mais antigos, o BRDE depende da atualização do Regulamento de Contratação, que está em andamento na Ancine".
No entanto, vale esclarecer, os editais de 2021 e 2022 ainda não chegaram à fase de contratação. Portanto, todos os projetos que estão na fase de contrato ainda são de editais de anos anteriores.
Veja a resposta na íntegra:
"O BRDE esclarece que toda a tramitação de documentos se dá na forma eletrônica por meio de plataforma própria, disponível em https://ancine.brde.com.br/ancine/login.asp, sendo aceita a assinatura digital em documentos como fichas cadastrais e declarações e, inclusive, para instrumentos contratuais relacionados às linhas de crédito do FSA. Os editais das chamadas de investimento lançadas em 2021 e 2022, e suas respectivas retificações, também já passaram a autorizar a assinatura digital. Apenas para os editais e contratos mais antigos, o BRDE depende da atualização do Regulamento de Contratação, que está em andamento na Ancine."
