Nesta quarta-feira, dia 12 de abril, o Ministério da Cultura apresentou um painel no Rio2C 2023 comandado por Márcio Tavares dos Santos, Secretário Executivo, e Marcos Souza, Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais.
Santos abriu o painel celebrando o momento de fortalecer a cultura brasileira, a economia criativa, o audiovisual e as artes para termos "uma agenda positiva após quatro anos de destruição". O Secretário declarou: "Depois de quatro anos sendo massacrada e tendo suas políticas desmontadas, a cultura voltou – mas com uma situação desafiadora para todos nós, porque temos um cenário de recuperação econômica e democrática do país. Felizmente, essa volta é dotada de priorização por parte do Governo. Hoje, temos uma possibilidade orçamentária única, e isso tem se refletido na recomposição de políticas. Nossa Ministra se preocupou em formar uma equipe capacitada, plural e diversa, que desse conta desses desafios. Nesses primeiros 100 dias, já tivemos diversas entregas, com destaque para a liberação dos recursos dos projetos que estavam travados, com mais de um milhão de reais aprovados para a economia criativa".
O Secretário ainda afirmou que o Ministério segue firme no propósito de aumentar a descentralização desses recursos: "O Governo anterior, além de nos criminalizar e descredibilizar, criou regras restritas, que geraram maior concentração de recursos nos locais onde as coisas já acontecem". Nesse caminho, ele mencionou os editais com Banco do Brasil e Banco do Nordeste, que somam R$160 milhões para ocupação e ação cultural de 2023 a 2025.
Outro destaque é o Decreto do Fomento, que estabelece regras e procedimentos gerais para os mecanismos de fomento cultural direto e marca e retomada da produção cultural e artística com investimentos descentralizados, diversidade, transparência, segurança processual e jurídica, diálogo com a sociedade e democratização do acesso.
Em relação ao audiovisual, o Secretário ressaltou o valor de R$1 bilhão em chamadas públicas do Fundo Setorial do Audiovisual, com R$450 milhões já selecionados, em contratação; R$163 milhões com chamadas previstas; R$25 milhões para parcerias internacionais (investimentos nas coproduções com Argentina, Uruguai e Portugal para financiamento conjunto de filmes para salas de cinema); R$6 milhões para preservação de salas de cinema de menor porte; e R$387 milhões para inovação e infraestrutura.
Ainda falando do setor, o Edital Ruth de Souza de Audiovisual irá selecionar dez projetos inéditos de obras cinematográficas de ficção, com temática livre, de cineastas brasileiros na realização de seu primeiro longa metragem. Serão R$2 milhões para a realização de cada obra de produção independente, totalizando o investimento de R$20 milhões com recursos do FSA.
"Temos desafios imensos na agenda política a partir do mês que vem. A prioridade de Governo é fazer tudo em permanente diálogo com entidades e a sociedade civil. Políticas públicas são centrais para retomar o caminho do desenvolvimento. Vamos aproveitar o que temos de melhor: diversidade, talentos, nossa gente. Isso significa investir em cultura e economia criativa", pontuou.
Secretaria do Audiovisual: editais e agenda regulatória
Na ausência de Joelma Gonzaga, Secretária do Audiovisual, que se ausentou do evento por motivos de saúde, Marcos Souza, Secretário de Direitos Autorais e Intelectuais, apresentou algumas questões próprias da Secretaria do Audiovisual. Em sua fala, ele explicou que a SAV foi estruturada em duas diretorias: fomento e preservação. Na parte de preservação, destaca-se o contrato de gestão da Cinemateca firmado com a Sociedade Amigos da Cinemateca, que contemplou um valor 30% maior do que o valor original, com repasse atual para 2023 na ordem dos R$24 milhões. Outra ação que a Secretaria retomou foi o estudo de formulação de instrumentos de fomento para esse segmento de preservação. Encontra-se em organização a realização de um mapeamento nacional de acervos em parceria com os estados.
A SAV tem como objetivo investir R$109 milhões em editais para 2023 – editais estes voltados para desenvolvimento, produção, distribuição, formação, games, animação, preservação e para entrantes no mercado. Além disso, em termos de agenda regulatória, SAV vai conduzir trabalhos em torno da regulação do VOD, para a retomada ou recriação da cota de tela em cinema e renovação da cota de tela da Lei do SeAC.
Direitos para os titulares de obras audiovisuais
Souza, claro, também falou sobre a Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais, que ele representa. "Entre as nossas prioridades para este ano – não que se conclua tudo ainda este ano, mas vamos trabalhar nisso – está assegurar o direito de exibição pública para titulares de obras audiovisuais", anunciou. "Hoje, quando um filme, série, novela, qualquer obra audiovisual é exibida em uma janela, a parte musical recebe na ponta pelas obras musicais que estão inseridas ali. No entanto, os titulares da obra audiovisual propriamente – diretor, roteirista, atores e atrizes, produtores – não têm hoje esse mesmo direito assegurado. A lei, então, contém um desequilíbrio nesse campo da exploração da obra e uma dissonância com a legislação de outros países que possuem a mesma tradição jurídica que o Brasil. Está ocorrendo um fenômeno de obras audiovisuais brasileiras exibidas no exterior – países recolhem esses direitos mas, muitas vezes, não repassam, porque aqui no Brasil não temos isso garantido na lei. Essa é uma luta que vamos levar. Vai ser complexa e vai demandar união do setor como um todo. Mas já estamos conversando com associações para levar adiante uma proposta no Congresso Nacional", explicou.
Entre os próximos pontos de atenção, o Secretário mencionou ainda a remuneração pelos conteúdos protegidos por direitos autorais nas plataformas, redes sociais e todo o ambiente de internet, principalmente para os titulares dessas obras nos campos da música, do audiovisual e do jornalismo, e a transparência de algoritmos nas sugestões de obras para o usuário final.
