A Medida Provisória 917/2019, que prorroga por 60 meses o prazo que as salas de cinema têm para adaptarem suas estruturas com recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência foi aprovada nesta terça-feira, 26, na Câmara dos Deputados. A relatora da proposta, deputada Flávia Morais (PDT-GO) manteve o texto original da MP. A matéria segue para o Senado.
A deputada rejeitou as duas emendas apresentadas pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC), por compreender que as emendas são inconstitucionais por tratarem de temas que fogem ao escopo da Medida Provisória. As emendas de Marques alterariam significativamente o mercado audiovisual brasileiro. Uma delas, propõe a extinção da Condecine e a outra, desobriga as adaptações de obras audiovisuais ao idioma português.
Na Exposição de Motivos que acompanha a Medida Provisória, é informado que as linhas de crédito para cumprimento das adaptações das salas de cinema para atender pessoas com deficiência, foram lançados com recursos (R$ 126 milhões) já disponíveis no Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e aprovadas pelo seu Comitê Gestor, em 17 de dezembro de 2019, tendo a Agência Nacional do Cinema (Ancine) já concluído os procedimentos administrativos e legais de prorrogação do contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atua como agente financeiro do FSA.
Reflexos no setor
As emendas do deputado Gilson Marques alterariam significativamente o mercado audiovisual brasileiro. Ao propor a extinção da Condecine, o deputado afirma que a contribuição "é mais uma espécie de tributo que atinge a sociedade brasileira". Segundo ele, a contribuição "representa a mão e a força estatal atrasando o desenvolvimento cinematográfico".
A argumentação de Marques provocou reações no setor de produção independente da indústria audiovisual. A este noticiário, Leonardo Edde, presidente do Sicav, sindicato que representa empresas de produção e programação independente e infraestrutura, afirmou que a Condecine trata de franquear o acesso do consumidor ao conteúdo brasileiro, e não encarecê-lo. "Sendo a Condecine parte dos recursos de um Fomento Regulatório, ela reduz, muitas vezes de forma significativa, os custos da produção de conteúdo para as programadoras e operadoras", diz.
"Os impactos da política Pública são inegáveis. Todo um setor econômico, que agrega R$ 25 bilhões por ano à economia e emprega mais de 300 mil pessoas, desenvolveu-se a partir da Condecine. Além dos aspectos econômicos, há ainda um importante componente estratégico – marcar nossa presença no mundo, o que em tempos de múltiplas telas depende de uma produção audiovisual nacional forte. Só quem não liga a mínima para nossa soberania cultural proporia a destruição da indústria audiovisual brasileira. No contexto sociotecnológico contemporâneo isso equivaleria a calar o país (cuja produção cultural está entre as mais importantes do mundo, diga-se)", finaliza.
