Tributação do VOD
30/11/2018, 18:05

Ancine debate Condecine-VoD com players, mas gera descontentamento de membros do CSC

POR FERNANDO LAUTERJUNG E SAMUEL POSSEBON

(Atualizada às 21:00) A divergência sobre a tributação do VoD entre membros do Conselho Superior do Cinema (CSC) ligados à produção independente de TV e ao cinema ganhou novo capítulo. Parte do Conselho manifestou perplexidade em relação a uma reunião que, segundo a Ancine, foi realizada na quinta, 29, entre a agência reguladora e membros do grupo de trabalho (GT) jurídico criado pelo Conselho Superior de Cinema para debater a contribuição que incidirá no VoD. André Klotzel, Jorge Peregrino, Renata Magalhães e Carolina Paiva afirmam que não havia membros do CSC na reunião. Segundo Klotzel, o CSC nunca criou ou sequer discutiu a existência de um GT jurídico.

Segundo a Ancine, foi discutida a Condecine que incidirá na categoria de vídeos sob demanda – VoD. Em nota, a agência aponta que, após um consenso gerado no âmbito do Conselho Superior de Cinema quanto à necessidade de um novo modelo tributário para a Condecine-VoD, "que está resultando no envio de uma proposição legislativa sobre o tema", a reunião visou discutir a regulamentação estabelecida pelas INs 104/105 e seus respectivos impactos regulatórios no âmbito do mercado do audiovisual.

O encontro, contudo, é mais um capítulo de uma história complexa. Há algum tempo, conforme apurou este noticiário, alguns players do mercado de vídeo sob-demanda têm discutido com diretores da Ancine sobre o risco de que, alongada a discussão sobre uma solução definitiva de tributação do VoD (que vem sendo travada desde pelo menos meados de 2016 no Conselho Superior de Cinema), tanto a Ancine quanto as empresas ficassem vulneráveis a ações da receita e dos órgãos de controle, como TCU, pelo fato de nenhuma Condecine estar sendo recolhida sobre a categoria. As conversas sobre uma solução para o impasse aconteciam em paralelo sobretudo com o presidente, Christian de Castro, e com o diretor Alex Braga. Não havia, contudo, uma coordenação entre eles sobre as conversas. Conforme revelou este noticiário, no começo de novembro Alex Braga abriu um processo formal sobre o tema, e na semana passada notificou as empresas por email para que se manifestassem em 30 dias sobre o tema, colhendo subsídios.

Alguns diretores da Ancine, notadamente o presidente Christian de Castro, foram pegos de surpresa, e a agência soltou, oficialmente, uma nota criticando a iniciativa e desautorizando a consulta como um ato oficial da agência. A reunião desta sexta, 29, já estava marcada para tentar achar uma solução. Outra reunião está marcada, para o dia 7. São conversas entre os prestadores de VoD e de conteúdo para resolver um problema de um possível passivo tributário, não para alterar a política de VoD que está sendo discutida pelo Conselho Superior de Cinema. Aliás, no caso do debate do CSC, aguarda-se apenas o encaminhamento da Medida Provisória ou Projeto de Lei à Casa Civil.

Agora, aparentemente, os dois episódios se cruzaram e reacenderam divergências que já existiam no Conselho Superior de Cinema.

Em outubro, os mesmos conselheiros que agora apontam perplexidade com a reunião, mais o também conselheiro Carlos Diegues, haviam declarado em carta ao Ministério da Cultura a impossibilidade de se chegar a uma proposta convergente com outros setores do audiovisual para a tributação do VOD. Nem todos os membros ligados à produção independente e ao cinema, no entanto, assinaram a carta.

Pela Ancine, participaram da reunião nesta quinta:
Magno Maranhão, Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual e Assessor do Diretor-presidente, Christian de Castro;
Juliano Vianna, Chefe de Gabinete;
Eduardo Carneiro, Superintendente de Fiscalização;
Leandro Mendes, Superintendente de Registro;
Raphael Magalhães e Vinícius Pereira, Assessores de Diretoria.

Representando o mercado, estiveram presentes:
Roberto Juca, sócio do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados;
José Mauricio Fittipaldi, representando a Motion Picture Association of America (MPAA);
Daniella Galvão, advogada responsável pela área tributária na Cesnik, Quintino e Salinas Advogados;
Ana Paula Bialer – Netflix;
Lielle Gouvêa – Net/Claro;
e Gustavo Sureros – Grupo Globo.

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