A aprovação dada pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual para pagar compromissos até 2018 pode ser o início do fim de um período angustiante para a indústria audiovisual e para os servidores da Ancine.
Um dos poucos setores que vinha crescendo em períodos de crise, a produção audiovisual independente deixou de ter acesso à sua principal fonte de financiamento, colocando projetos em modo de espera e frustrando planos de curto e médio prazo, o que foi agravado pela pandemia de Covid-19. Os impactos serão sentidos nos line-ups de lançamentos de cinema e nas grades de programação de canais de TV por longo período, dificultando, até, o cumprimento de cotas de conteúdo nas duas janelas de conteúdo neste e nos próximos anos.
No último mês, TELA VIVA ouviu relatos de servidores da Ancine e de produtores de conteúdo e teve acesso a documentos que mostraram uma morosidade imposta na agência reguladora para segurar a contratação dos projetos selecionados nos editais de 2018 do FSA. Apenas em junho deste ano, vale lembrar, a Ancine comunicou a insuficiência de recursos financeiros para o cumprimento dos compromissos de investimento assumidos pelo FSA.
O principal artifício adotado foi a análise complementar dos projetos a conta gotas, com demandas de reenvio de documentos ou de novos documentos não exigidos em etapas anteriores das diligências. Proponentes comprovam intervalos de até 10 meses entre uma demanda e outra nas diligências. Dezenas de produtoras foram à justiça para garantir a contratação de seus projetos e obtiveram liminares determinando celeridade na análise complementar. Pouquíssimos, mesmo assim, chegaram a ser contratados.
O pânico no quadro de servidores da Ancine, que se iniciou ainda em 2018, quando o Tribunal de Contas da União apontou falhas na prestação de contas do Fundo Setorial do Audiovisual, se intensificou com a chegada das liminares. O risco de responsabilização – seja pela morosidade na contratação de projetos, seja pelo déficit na prestação de contas do uso de recursos públicos – foi determinante na tomada de decisões que envolvem as questões referentes ao fomento em todos os níveis da agência.
A solução para a insuficiência de recursos para que o FSA honre os editais passados resolve parte do atrito na relação entre o comando da Ancine, servidores do órgão e agentes do setor. O passivo de fiscalização criado na agência dede a sua fundação e que precisa ser resolvido em até quatro anos, caso o TCU aceite o plano apresentado pela Ancine, é agora a pólvora no paiol do audiovisual. Em menos de quatro meses, a Superintendência de Prestação de Contas da Ancine realizou 168 deliberações de projetos pendentes de análise de prestação de contas, um avanço fantástico em relação ao que vinha sendo feito até então. Menos de 6% tiveram sua contas aprovadas integralmente.
