Na Câmara dos Deputados, Ancine defende tributação de VOD para diminuir assimetria regulatória

Na audiência pública que aconteceu na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, 30, a Ancine defendeu a regulação de streaming, apontando que a regulação desses serviços deve diminuir a assimetria regulatória existente no mercado de ofertas de conteúdos audiovisuais pagos. A audiência pública aconteceu a pedido do deputado David Miranda (PDT-RJ), que também a presidiu.

Para André Luiz Marques, atual Secretário de Política Regulatórias da Ancine, tributação do vídeo sob demanda (VOD) deve ser uma forma de garantir e fomentar o mercado brasileiro, e não apenas como vista como um aspecto apenas arrecadatório.

Outro aspecto defendido por Marques na audiência é a modalidade da Condecine a ser cobrada para o streaming. Para ele, a cobrança dos serviços de VOD deve ser sobre receita e não sobre título. "Apontamos que a cobrança da Condecine por receita seria uma forma equilibrada de atuação", afirmou.

E completou: "A Condecine é um instrumento para fomentar a produção independente. Entendemos que a política de fomento deve valorizar a produção independe, garantindo a propriedade intelectual para as produtoras independentes".

A propriedade intelectual inclusive, é uma outra bandeira que setores do audiovisual também enxergam como prioritário quando o assunto é regulação de plataformas de VOD.

Marina Ferreira Rodrigues, produtora executiva e pesquisadora de políticas públicas no audiovisual, destacou que na Europa, as plataformas além de terem uma taxação de 20% em cima da receita, estimulando o fomento a conteúdos audiovisuais europeus, também não ficam com os direitos autorais das obras, medida diferente adotada no Brasil.

"Precisamos dar ao produtor independente o direito autoral sobre aquela obra que ele fez. Isso já é feito na Europa. Isso também é uma forma de estimular a renda daquele produtor e de todos os envolvidos. As produtoras brasileiras não podem ser apenas mão-de-obra", afirmou.

A pesquisa disse ainda que hoje, existem plataformas na Europa que vão investir mais recursos na produção audiovisual do que o permitido em lei, o que demonstra que o problema não está na tributação e muito menos nas cotas de telas para conteúdos nacionais.

André Luiz Marque, da Ancine, disse que atualmente o Brasil está entre os 10 maiores mercados de streaming do mundo. "Tivemos um aumento de 26% de assinaturas nestas plataformas durante a pandemia. Como este segmento é importante, é importante inseri-lo em um modelo regulatório. Em 2021, a Ancine começou a acompanhar mais o mercado, e notamos que as obras nacionais ocupam de a 1 a 5% nas plataformas internacionais e em plataformas nacionais, chega a 25% do catálogo", informou.

Outro participante do debate, Luiz Henrique Silva Souza, Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual e presidente da Aspac (Associação dos Servidores Públicos da Ancine), afirmou que além de tributar, e garantir cota de tela, é preciso também garantir a proeminência dos conteúdos nas plataformas. "Não adianta termos conteúdos nacionais se eles ficarem escondidos na plataforma", disse.